Caldas da Rainha, Caldas / Política

Os pormenores do estudo sobre a fusão dos hospitais

24-02-2012 |

O hospital das Caldas (HC) deverá manter a sua urgência, o hospital termal deverá ser entregue ao Montepio e o parque, a mata, duas igrejas, o museu e outros edifícios que fazem parte do património do centro hospitalar deverão ser entregues à câmara das Caldas. Esta terá sido a proposta da ARS de Lisboa entregue ao ministério da saúde, que por sua vez assumiu perante a troika esse compromisso. Os enviados da troika estão no nosso país até ao final do mês e antes de partirem pretendem que o Governo corte despesas na saúde, daí que a fusão dos centros hospitalares tenha vindo para a ordem do dia. Manuel Isaac, deputado do CDS, disse ao JORNAL das CALDAS que “não há dinheiro” e que será “um desperdício cuidar do património com dinheiro da saúde”, dando a indicação de que o Montepio já se mostrou interessado em ficar a gerir as termas e essa deverá ser a intenção do governo. Quanto ao património, o deputado disse que o parque e mata e outros edifícios “deverão passar para a gestão camarária”. Contatado o Montepio, fonte da associação mutualista reafirmou a intenção da instituição de gerir o hospital termal, tal como foi divulgado numa carta enviada ao ministério, mas apesar dessa intenção, ainda não foi contactado para essa parceria que será negociada. Fernando Costa, presidente da câmara das Caldas, confirmou estas intenções, mas não soube precisar quando tudo será decidido. “Estou em negociações com o Governo, para que haja uma clarificação para a concessão desse património. Quanto é que a câmara paga e quanto é que o ministério contribui. Por enquanto não aceitamos o património sem ficar bem esclarecido que responsabilidades, por quantos anos e que poderes a câmara terá sobre esse património”, disse. “O diretor do Centro Hospitalar Oeste Norte (CHON), o dr. Carlos Sá disse que para março e abril não tem dinheiro para as despesas do parque da mata. Não sei se vão fechar o parque e a mata, mas já manifestei que vou comparticipar na gestão, mas preciso disso escrito. Tenho de observar as regras legais da comparticipação e cabimentação de despesas. O orçamento não precisa de ser revisto porque já admite essa hipótese de recebermos o património. Por precaução já lá estava essa despesa”, adiantou. O autarca não quis precisar há quanto tempo já sabia deste estudo e desta possibilidade, uma vez que já tinha em orçamento a receção do património do centro hospitalar, situação que anunciou durante a discussão do orçamento e que ninguém julgava ser possível tão depressa. “Não me lembro há quanto tempo estou a acompanhar este assunto, mas sou um presidente minimamente atento e responsável, que acompanha estes assuntos desde se começou a falar deles. Eu acompanho estes assuntos há algum tempo”, declarou, mas no seu discurso de 7 de dezembro do ano passado disse que via “sombras mais negras sobre o projeto do futuro do termalismo. Preocupa-me a situação dos pavilhões do parque. Sou da opinião de, se o ministério da saúde quisesse com a autarquia fazer, antes de pôr a concurso para o termalismo e tendo em conta que é urgente e há dinheiro para os fundos comunitários, aceitar uma parceria para conservar os edifícios, janelas e telhados”. Fernando Costa revelou que os autarcas do Oeste vão ser recebidos pelo ministro da saúde e mostra-se satisfeito com a possibilidade do Montepio ficar a gerir o hospital termal. “Não sei quando é que vai ser assinado este acordo. O senhor ministro ainda vai receber os autarcas do Oeste nas próximas duas semanas”, afirmou. “A minha vontade é que deve ser feito um acordo entre a câmara municipal, ministério da Saúde e Montepio, porque me parece que o Montepio é a entidade mais adequada para gerir o hospital termal”, manifestou. Junção poupa 27,5 milhões de euros No total serão cerca de 27,5 milhões de euros que o Governo prevê poupar com a junção de Caldas e Torres Vedras, num estudo terminado em janeiro, que o JORNAL das CALDAS teve acesso e que tem sido apresentado aos autarcas do Oeste. Segundo o documento serão poupados nove milhões de euros com o encerramento do hospital de Alcobaça, seis milhões com o encerramento do Hospital de Peniche e reconversão do hospital em cuidados continuados integrados. Com a concentração de serviços clínicos e de suporte, poupam-se 4,5 milhões de euros. Com a otimização da gestão de recursos humanos, poupam-se cinco milhões de euros. Os impactos resultantes de ganhos de escala medicamentos sistemas de informação cerca de 2,5 milhões de euros e na área do património cerca de 800 mil euros. Com a transferência do hospital termal prevê-se uma redução de um milhão de euros, assim como a poupança de dispositivos e consumíveis, gastos energéticos, comunicações e transportes, na ordem dos 900 mil euros. “A constituição do novo CHO deve prover, de imediato, à reorganização funcional dos serviços clínicos e dos serviços de apoio com vista à obtenção de ganhos de eficiência”, lê-se no documento. Nesse documento, o HC não perde muitas valências em relação com o hospital de Torres Vedras (HTV), uma vez que a sul a população ficará a braços com a unidade de Loures, apesar dessa também vir a interferir com Caldas e principalmente com as populações mais fragilizadas com esta reestruturação, Peniche e Alcobaça. A proposta de reorganização e criação do novo CHO foi desenvolvida numa lógica de “racionalização da prestação de cuidados”, visando a integração das unidades hospitalares, propondo-se a criação de um único centro hospitalar, acompanhado da eventual agregação dos agrupamentos de centros de saúde ACES Oeste norte e Oeste sul num único agrupamento. O início de atividade do hospital de Loures terá impacto no novo CHO, na medida em que seguramente se assistirá a uma contenção da procura, nomeadamente ao nível da urgência e da consulta externa da população do Oeste. A proposta de reestruturação, resultante da fusão do CHON e do CHTV, “garantirá a cobertura de cuidados de saúde a cerca de 350 mil habitantes”. Para Peniche, os elementos da ARS propõem que as instalações do centro de saúde contíguo ao hospital de Peniche (HP) passem para o edifício do hospital, “garantindo uma melhor rentabilização do espaço e recursos”. Na cautela, o documento diz que a transferência do serviço de urgência básica (SUB) “deve manter-se para os cuidados de saúde primários (CSP), atendendo à sua localização geográfica, porto de pesca e acréscimo de população na época balneária”. Numa segunda fase, propõem a transferência do internamento do hospital de Alcobaça (HA) para o HC e unidades de cuidados continuados (UCC), IPSS e outras estruturas, concentração do serviço de urgência básica, com encaminhamento dos doentes por parte dos CSP para o serviço de urgência do HC, com a realocação dos profissionais de saúde e concentração de recursos. Esta transferência da SUB exigirá acordar com os CSP o alargamento do horário de atendimento até às 22h ou 24h, de modo a precaver as necessidades da população, particularmente, numa fase de reajustamento da oferta e da procura de cuidados de saúde na Região. Em relação ao internamento das valências de medicina interna e cirurgia geral e ginecologia deve a estrutura das Caldas proceder à reorganização das camas das áreas médicas e das áreas cirúrgicas em articulação com o CHTV. Com esta proposta equaciona-se a possibilidade da entrega das instalações do HA à santa casa da misericórdia, colocando-se igualmente a hipótese de ser necessário estabelecer um protocolo com a instituição “para dar resposta a doentes em fase pós aguda da doença”. Atendendo a que as instituições hospitalares devem concentrar a sua atividade na assistência e prestação de cuidados médicos às populações, o património do hospital termal, mata, jardim e igrejas deverão ser cedidas, mediante protocolo de cedência de utilização, à câmara municipal das Caldas da Rainha, assim como deve ser equacionada a concessão do hospital termal Rainha D. Leonor a uma unidade de gestão hoteleira que “rentabilize o equipamento e edifício”. A reestruturação dos serviços do HC, HA, HP e HTV “deverá apontar para uma concentração e fusão dos serviços administrativos e de apoio às áreas clínicas e a concentração das especialidades médicas e cirúrgicas e respetivos profissionais de saúde numa das duas instituições (HC e HTV), por razões de rentabilização das competências e capacidade instalada, assim como de racionalização da estrutura de custos do novo CHO”. Reestruturação de serviços e especialidades da área clínica No serviço de medicina em Caldas há lotação para 33 camas e em Torres 76, prevendo-se manter ambos, desaparecendo as 26 camas de Alcobaça e 20 em Peniche. Na cirurgia geral Caldas tem 20, Alcobaça 19 e Torres 45 camas, sendo estas últimas as únicas a manterem-se. Em otorrino em Caldas há duas camas, e Torres seis, mantendo-se estas últimas. Em gastroentrologia, Caldas tem seis camas e mantém, uma vez que Torres não possui esta especialidade, nem ganha. Em ortopedia, Caldas tem 22 camas e Torres 25, o que na futura unidade apenas Torres terá essa especialidade. Na ginecologia Caldas apresenta quatro e Torres tem seis, mas aqui é Caldas que fica com a especialidade, acabando em Alcobaça as três camas existentes. Em obstetrícia Caldas e Torres apresentam o mesmo número de camas, 23, e ambas ficarão com esta valência, com a condição da situação ser reavaliada em Torres. Em neonatologia Caldas apresenta sete e Torres oito, mantendo-se estes serviços. Mantido em ambas as unidades será o serviço de pediatria, em que Caldas apresenta 15 camas e Torres 13. Na cirurgia pediátrica apenas Torres a possui com seis camas, mas vai perdê-la. Ficará ainda por um processo de reavaliação a especialidade de pneumologia em Torres Vedras. O serviço de reumatologia em Caldas com uma cama e a urologia de Alcobaça desaparecem com esta fusão. Ficará ainda nas Caldas e Torres o berçário com 23 camas e 20 camas, respetivamente. No documento é escrito que “a unidade das Caldas tenha urgência médico cirúrgica e a urgência hospitalar de Torres vedras passe a serviço de urgência básica com o reforço de medicina interna e de cirurgia geral em regime de apoio de residência 24 horas”. Este apontamento é sem dúvida aquilo que se temia que poderia acontecer nas Caldas, mas é o inverso, fruto de Torres ficar mais próximo de Loures e assim drenar para aquela futura unidade. As especialidades de consulta externa e de hospital de dia, hospital de dia de quimioterapia, psiquiatria e imunohemoterapia serão mantidas em consonância com as especialidades e movimento assistencial de cada uma das unidades e das sinergias de recursos alcançados com a criação do novo CHO. Na definição do novo CHO foi considerada a possibilidade de encerrar um dos serviços de obstetrícia e pediatria das duas instituições hospitalares, colocando-se a hipótese de ser encerrado o serviço de obstetrícia e de pediatria do HTV, dada a maior proximidade a Lisboa, com possibilidade de parte dos partos poderem vir a ser realizados em Loures. Esta hipótese fica de momento afastada, devendo contudo ser analisada numa fase posterior, a seis meses, após o reajustamento das populações também em função da abertura do novo hospital de Loures. Ambas as unidades, Caldas e Torres, têm mais de mil partos, encontrando-se “os serviços bem organizados e as equipas motivadas, apesar do escasso número de recursos humanos para cobertura dos cuidados, não sendo evidente que o HC tenha capacidade para assimilar a totalidade dos partos do hospital de Torres Vedras sem investimento que permita o reforço da capacidade instalada existente”. No campo da fusão dos agrupamentos de centros e extensões de saúde, o documento refere que o desenvolvimento futuro dos cuidados de saúde primários “deverá reforçar a complementaridade e articulação de cuidados com o CHO e permitir uma maior racionalização na utilização do serviço de urgência. Adicionalmente, espera-se que o desenvolvimento da rede de cuidados continuados integrados e do terceiro setor permita que o CHO ajuste a oferta ao nível dos serviços de internamento e reduza, em simultâneo, a sua demora média”. A criação do CHO gerará sinergias pela complementaridade de valências médicas e cirúrgicas das duas instituições, bem como levará a um melhor aproveitamento da capacidade instalada quer do bloco operatório, quer da consulta externa e meios complementares de diagnóstico. Esta medida terá impactos pela redução da contratação externa de recursos humanos, redução das horas extraordinárias e suplementos remuneratórios e impactos resultantes dos ganhos de escala, nomeadamente redução da despesa com consumos clínicos e medicamentos. Nos dois centros hospitalares o resultado das gestões é negativo, mas com mais défice para Caldas. Em 2005, na gestão de Vasco Trancoso os custos de perdas no CHO eram de 50 milhões e os proveitos e ganhos de 59 milhões. Já em 2006 estes números eram de 53, contra 50 milhões, constituindo um défice de 3,2 milhões. Em 2007 a diferença aumentou em 5,7, uma vez que os 55 milhões de custos de perdas eram superiores aos 49 milhões de proveitos de ganhos. Em 2008 os 58 milhões de custos e perdas abriram um fosso de 11,4 milhões, já que os 46 milhões foram de proveitos e ganhos. Em 2009, na gestão de Manuel Nobre, os custos e perdas subiram para 63,8 milhões e os proveitos e ganhos subiram também para 59,8 milhões. Em 2010, onde governaram Manuel Nobre e Carlos Sá, esses números equilibraram-se com 62 milhões em custos e perdas, mas com 64,7 milhões em proveitos e ganhos, constituindo um saldo de mais 2,7 milhões. Já para 2011, na gestão de Carlos Sá, o valor estimado é de 56,4 milhões de custos e 44,9 milhões de ganhos, subindo a diferença para 11,5 milhões, o que constitui a pior gestão desde a constituição do CHON, uma vez que a evolução dos proveitos é de menos 30 por cento, apesar de representar uma evolução de custos de menos nove por cento. Assim, na evolução do financiamento do CHON por comparação com a evolução dos custos no mesmo período, verifica-se que a taxa de crescimento de custos em 2011 foi superior aos proveitos, gerando um resultado líquido significativamente negativo. O resultado líquido evidenciado a 31 de dezembro de 2011 (dados provisórios) é negativo no valor de 11.503 mil euros, verificando-se uma variação de -523% face ao período homólogo. Apesar do plano de contenção de custos e da redução concretizada (-8,2% nos custos operacionais, o que correspondeu a uma variação favorável nos custos de 4.929.411€), os resultados operacionais traduzem uma variação desfavorável face ao período homólogo, facto que se deve à redução, mais que proporcional, ocorrida nos proveitos operacionais. Saliente-se que o decréscimo registado nos proveitos operacionais foi mais do dobro da redução obtida nos proveitos operacionais. Desta forma, os resultados operacionais são substancialmente piores que os do ano anterior, destacando-se uma variação operacional de 48,7%. No global os proveitos e ganhos operacionais decresceram 18.923.905 euros, o que corresponde a uma variação de menos 29,8%. Esta variação resulta essencialmente da diminuição das transferências correntes obtidas (-30,5%). No que diz respeito, à evolução da despesa e da receita do CHTV, representa a evolução do financiamento do hospital desde 2006 por comparação com a evolução dos custos no mesmo período. O Centro Hospitalar tem vindo a apresentar nos últimos anos um crescimento dos custos acima da evolução dos proveitos, à exceção do ano 2010. Esta questão é tanto ou mais premente na medida em que não é expectável que o volume de proveitos cresça significativamente num futuro próximo, como se pode constatar no ano 2011. Considerando que o orçamento financeiro para 2012 das duas instituições sofre uma redução do total de proveitos na ordem dos 12 milhões (CHON - 35.635.349 euros e CHTV - 26.425.585 euros), representando um agravamento do resultado líquido do novo CHO, serão necessárias medidas adicionais de contenção de custos. Perante estes números, prevê-se a concentração dos serviços baseada no equipamento tecnológico e na infraestrutura de cada edifício hospitalar: A centralização global de serviços clínicos do CHON (urgência, serviços de medicina, cirurgia e consulta externa) e consequente deslocalização da atividade clínica e apoio para o HC. A reconversão do hospital de Peniche em unidade de cuidados continuados, com o edifício do Ministério da Saúde, a ser vendido ou arrendado para esse objetivo. A entrega do edifício do hospital de Alcobaça à santa casa da misericórdia de Alcobaça ou passagem da unidade para a ARS Centro por integração no centro hospitalar de Leiria. A concessão do hospital termal, atualmente com as especialidades de ortopedia, hidrologia e MFR, a uma entidade empresarial do ramo do turismo termal. O encerramento de 20 camas de internamento do HP resulta numa poupança no valor de 716.205,45 euros. Por sua vez, o encerramento das camas do HA implica uma redução dos encargos com cuidados de saúde (utente/dia) no valor de 1.504.049,05 euros. Neste enquadramento, o exercício adotado para o CHTV, com a redução das unidades de convalescença, permitiria ao hospital um ganho de 505.839,33 euros. Só estas operações levaria o Estado a ganhar 2,7 milhões. O número de partos o CHON apresenta um número próximo dos 1.400 partos, enquanto que o CHTV se aproxima dos 1.000 partos/ano. A percentagem de cesarianas no total de partos apresenta em 2011, em ambas as instituições, uma diminuição face aos anos anteriores, apresentando o CHON uma diminuição maior de partos por cesariana. O HC, com uma urgência médico cirúrgica, tem uma média diária de 256 atendimentos, com maior afluência no período das 8h-20h, 188 atendimentos que perfazem 73% do total de atendimentos, e 231 atendimentos que correspondem a 90% do total de atendimentos se considerarmos o período das 8h às 24h. As equipas de urgência contam também com uma média de 20 médicos para o serviço de urgência, a que acrescem ainda o apoio da radiologia, patologia clínica, imunohemoterapia e consultas de especialidade que nos dias úteis, das 9h às 14h, dão apoio ao serviço de urgência: ORL, cardiologia, MFR, dermatologia e neurologia. O número de profissionais com mais de 50 anos a prestar serviço na urgência ascende a 40 médicos, dos quais 17 têm idade superior a 55 anos. Em ambas as instituições as principais áreas clínicas medicina interna, ginecologia-obstetrícia, ortopedia, pediatria e anestesia, são as que apresentam maior número de médicos com vínculo externo à instituição, denotando que para fazer face às principais necessidades de atendimento da população as instituições necessitam de um acréscimo de profissionais, envolvendo um custo adicional na sua contratação, porque efetuada através de empresas de serviços. Há ainda um conjunto de médicos especialistas com um número reduzido de horas na instituição que, apesar de darem resposta a consultas de especialidade e apoio à urgência e internamento, o fazem de forma pouco produtivo para a instituição, é o caso das especialidades de dermato-venerologia, oncologia médica, oftalmologia, neurologia e urologia. Também ao nível dos profissionais de enfermagem se verifica, em ambos os centros hospitalares, um número elevado de profissionais externos à instituição, contratados através de outros vínculos jurídicos que não a admissão por concurso ao quadro da instituição. Carlos Barroso

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