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Órgão disciplinar quer advertir juíza por comentário sobre o caso de Valentina

O Conselho Superior da Magistratura, órgão de gestão e disciplina dos juízes, anunciou que vai notificar a juíza conselheira Maria Clara Sottomayor para que se pronuncie sobre se aceita a aplicação de uma “sanção de advertência não registada”, independentemente de ser aberto processo disciplinar, por alegadamente violar o dever de reserva e a presunção de inocência nos comentários feitos em maio na rede social Facebook em relação ao caso do homicídio da menina Valentina, de 9 anos, em Peniche.

20-09-2020 |

A juíza conselheira Maria Clara Sottomayor diz que estará sempre na luta pelos direitos das crianças
A juíza conselheira Maria Clara Sottomayor diz que estará sempre na luta pelos direitos das crianças
“Quantas vezes terá esta menina dito ao tribunal que não queria ir para casa do pai? Houve um processo de responsabilidades parentais com guarda partilhada? A criança foi ouvida? Isto tem de ser investigado até ao fim. É preciso saber porque decretou o tribunal uma guarda partilhada”, escreveu Clara Sottomayor, que justificou estar apenas a exercer o seu “direito de participação cívica como cidadã”.
“Sou juíza numa secção cível e não numa secção penal. Não poderei, por isso, vir a julgar o processo crime do caso em discussão. Nos comentários apenas questionei o sistema de proteção de crianças e jovens e em momento algum afirmei a responsabilidade criminal do pai, da madrasta ou de qualquer outra pessoa. Não violei a presunção de inocência nem o dever de reserva”, esclareceu, adiantando que “estarei sempre na luta pelos direitos das crianças”.
No Facebook existe desde agosto do ano passado uma página de apoio à juíza e que foi criada com o objetivo de divulgar e esclarecer as circunstâncias e questões relacionadas com a renúncia ao mandato no Tribunal Constitucional da juíza conselheira.
A juíza diz ter vivido no Tribunal Constitucional um ambiente institucional hostil, contrário à sua liberdade de julgar e à independência do poder judicial nas relações interpares, o que culminou com a sua renúncia.
Depois já surgiram mais casos em que a juíza teve o apoio de diversos quadrantes, culminando neste relacionado com o bárbaro assassinato de Valentina, que lhe suscitaram questões que foram aplaudidas por várias figuras públicas, mas que não demoveu a intenção do Conselho Superior da Magistratura de lhe aplicar uma advertência.
Juíza conselheira do Supremo Tribunal de Justiça desde 26 de setembro de 2012, Clara Sottomayor foi juíza conselheira no Tribunal Constitucional entre 22 de julho de 2016 e 25 de julho de 2019.
Em dezembro de 2014 recebeu o Prémio Ângelo de Almeida Ribeiro atribuído pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, pelo trabalho desenvolvido pela igualdade de género e pelos direitos das mulheres vítimas de violência.
Foi co-fundadora da Associação de Defesa das Crianças e tem colaborado com o Instituto de Apoio à Criança, a Associação Projecto Criar (que, entre outros, apoia crianças e jovens em perigo), a União de Mulheres Alternativa e Resposta, a Associação de Mulheres contra a Violência e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.
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