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Escolhas do Editor, Caldas da Rainha, Caldas / Política
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Marcação de reuniões extraordinárias permite deputados continuarem com senhas de presença

A austeridade chegou à assembleia municipal através do pagamento das senhas de presença, mas os deputados estão a tentar arranjar uma forma extraordinária de contornar a Lei para continuarem a receber as senhas cada vez que estão presentes nas reuniões.

26-09-2012 | Carlos Barroso

Luís Ribeiro apresentou uma forma de contornar a Lei/foto Carlos Barroso
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Luís Ribeiro apresentou uma forma de contornar a Lei/foto Carlos Barroso

Existe um parecer do anterior governo, e que o atual manteve, em que por cada sessão apenas é paga uma senha de presença, independentemente do número de reuniões que sejam realizadas por sessão. 

Até aqui cada vez que havia uma reunião, fosse ou não feita dentro da sessão, os deputados recebiam uma senha de presença no valor entre os 70 e os 150 euros, dependente do seu estatuto naquele órgão, recebendo mais o presidente da mesa e elementos que compõem essa mesma direção, e ainda ajudas de custo.

Também os deputados ficaram agora obrigados a declarar os vencimentos que possuem, sendo mais apertado para aqueles que exercem funções públicas, que têm de apresentar documentos cada vez que recebem as ditas senhas de presença e ajudas de custo.

Ora, esta situação tem irritado todos os deputados, mas em especial Luísa Arroz, do PS, que não se cansa de falar no assunto, chegando mesmo ao ponto de dizer que é discriminada e que a lei é inconstitucional, porque tem de fazer uma retenção de dez por cento daquilo que recebem, interrogando o que pensa fazer a assembleia municipal.

Luís Ribeiro informou todos os deputados que tinha feito um despacho para pagar as senhas de presença das quatro sessões até agora realizadas.

“O estatuto dos autarcas diz terem direito a uma senha de presença por cada reunião aqueles que não estão em regime de permanência, nem a tempo inteiro. A interpretação da Lei sobre o termo de reunião é amplo, porque no caso das reuniões da câmara municipal, são todas as reuniões da câmara, por ser um órgão que está em permanente funcionamento, mas no caso das assembleias só se refere às sessões. Isto significa que só teríamos direito a uma senha de presença por cada sessão e não por cada reunião que fazemos”, explicou. O presidente da mesa da assembleia municipal das Caldas referiu ainda que quem elaborou o parecer se esqueceu que existem comissões nas assembleias municipais e que essas podem receber senhas de presença cada vez que reúnem.

“Se há senhas de presença para as comissões porque é que não há para as reuniões da assembleia? Isto é uma questã de interpretação. Por outro lado não põem em causa os abonos de despesa ou ajudas de custo. Isto é um imbróglio e para que não tenhamos, no futuro, dissabores, fruto de uma interpretação abusiva, para um dia destes estarmos todos a devolver as senhas de presença, fiz um despacho em que determinei que se pagassem de imediato as senhas de presença relativas à sessões que fizemos este ano, em fevereiro, abril, junho e a de hoje”. 

Luís Ribeiro disse ainda que vai pedir uma reunião com os deputados para se chegar a um consenso sobre esta matéria e para que se marquem reuniões extraordinárias e assim receberem sempre senhas de presença, contornando a Lei.

O assunto foi falado de forma informal na assembleia municipal das Caldas, mas houve unanimidade da parte dos elementos do PSD, PS, CDS, Bloco e PCP, que aceitam a ideia de Luís Ribeiro em convocar reuniões extraordinárias para que tenham direito a receber a senha de presença.

Já Miguel Goulão, do PSD, perguntou “se tinha esgotado a ordem de trabalhos”, afirmando que “numa altura em que se fala da crise que é preciso poupar, não faz sentido”, não se ouvindo o resto da sua intervenção por corte da palavra por parte de Luís Ribeiro.

Este assunto voltou a ser comentado por alguns deputados, após terem terminado os trabalhos, com Luísa Arroz a aproximar-se da mesa de Luís Ribeiro e a afirmar que “pela primeira vez estou de acordo consigo”, vincando-se a unanimidade quanto toca a receber valores por parte dos deputados, algo que nem sempre acontece quando os assuntos dizem respeito ao desenvolvimento do concelho.


Carlos Barroso

COMENTÁRIOS
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Chora01-10-2012 às 10:37
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"os deputados recebiam uma senha de presença no valor entre os 70 e os 150 euros" Acabem a noticia....quantas reuniões por mes?, quem recebe o que? Luís Ribeiro apresentou uma forma de contornar a Lei? Mas isto é grave!! Alguem nesse jornal tem a noção da força das palavras....este Senhor vai ter de se explicar......"Contornar a Lei???"
Chora01-10-2012 às 10:33
Votação (0)
São estes senhores, que nos tiram do sério... Chega de roubar, 4 freguesias nas Caldas da Rainha chegam e sobram, uma na cidade e tres rurais... Os doutores da "mula russa" que vão para Paris continuar os "estudos" e não voltem mais.
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