Caldas / Política

Deputados do PSD defendem pescadores afectados pela prospecção de petróleo

31-08-2011 |

A restrição da actividade piscatória entre Aveiro e Nazaré de forma a assegurar a prospecção de petróleo a efectuar no âmbito dos contratos de concessão de direitos assinados entre o Estado e a empresa Mohave Oil and Gas Corporation motivou a queixa dos pescadores, que se sentem lesados. Os deputados Paulo Batista Santos e Ulisses Pereira, do grupo parlamentar do PSD, defenderam na Assembleia da República a aplicação de compensações. Através da Portaria n.º 259/201, de 15 de Julho, o exercício da actividade da pesca foi restringido, a título temporário e excepcional, nas águas marítimas nacionais, numa faixa de costa de 30 por 100 quilómetros de extensão entre Aveiro e a Nazaré. Segundo os parlamentares, a referida restrição encontra justificação, além dos compromissos assumidos pelo Estado, também no interesse público da actividade bem como a segurança da navegação e da prospecção a desenvolver, tendo-se prolongado por um período superior a 30 dias, desde o dia 16 de Julho. “Todavia, os trabalhos de prospecção de petróleo registam prejuízos à actividade da pesca que importa acautelar de forma satisfatória e eficaz”, sublinham os deputados. Os deputados estranham ainda “o facto não terem sido acauteladas quaisquer compensações pelas consequências das interdições aquando do licenciamento dos trabalhos de prospecção”, em 3 de Agosto de 2007, quando o Governo era socialista, no entanto registam como positivo que a empresa Mohave Oil and Gas Corporation “esteja ciente da sua responsabilidade social e admita vir a compensar os pescadores”. Os armadores fizeram as contas e estimam prejuízos de dezenas de milhar de euros. As embarcações tiveram de parar ou pescar em zonas desconhecidas. Os 400 a 500 pescadores que ficaram parados por causa das prospecções de petróleo devem receber compensações financeiras da empresa Mohave Oil and Gas Corporation, responsável pelas operações. Esta é a expectativa do Ministério do Mar, dirigido por Assunção Cristas, que aconselhou os pescadores a enviarem os pedidos de compensação directamente para "a secretaria de Estado da Energia que tutela a Direcção-Geral da Energia e Geologia, responsável pelo licenciamento da Mohave Oil". Isto apesar da compensação pelas consequências das interdições de pesca não ter sido acautelada. No entanto, porque subsistem dúvidas sobre o valor e critérios a aplicar às referidas compensações, os parlamentares questionam o Ministério do Mar sobre eventuais medidas complementares no sentido de assegurar a justa e eficaz compensação, no caso do valor disponibilizado pela empresa ser manifestamente insuficiente face aos prejuízos declarados pelos pescadores afectados. Entretanto, a Mohave Oil and Gas Corporation vai investir 49 milhões de euros até 2013 para encontrar hidrocarbonetos em Portugal. Este investimento integra intervenções a realizar nas actuais cinco concessões de prospecção, três em terra, em Aljubarrota, Rio Maior e Torres Vedras, e duas no mar, em São Pedro de Moel e Cabo Mondego. A Mohave Oil and Gas Corporation, de capitais canadianos, opera em Portugal há 18 anos. Francisco Gomes

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