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Caldas da Rainha, Caldas / Política
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Tribunal de Loures rejeita providência cautelar contra candidatura de Fernando Costa

Continua instalada a confusão sobre a possibilidade dos presidentes de Câmara e de Junta de Freguesia se poderem candidatar em outros concelhos após terem realizado três mandatos consecutivos.

02-03-2013 | Francisco Gomes

Para o autarca caldense os partidos deviam entenderem-se sobre a lei de limitação de mandatos
Para o autarca caldense os partidos deviam entenderem-se sobre a lei de limitação de mandatos
Na semana passada o Tribunal de Loures rejeitou uma providência cautelar que pretendia impedir a candidatura do presidente da Câmara das Caldas naquele concelho. Mas idêntica medida não foi tomada, por exemplo, em relação à candidatura de Fernando Seara a Lisboa. Agora a Presidência da República anunciou que detetou “um erro de publicação” da lei que determina a limitação de mandatos autárquicos. Em causa as denominações “presidente de Câmara Municipal e presidente da Junta de Freguesia” publicada na lei em vez de “presidente da Câmara Municipal e presidente da Junta de Freguesia” constante no decreto promulgado.
Uma diferença linguística que permite a dupla interpretação de que a proibição se aplica ao cargo que é exercido ou que a proibição de recandidatura se refere ao mesmo território, pelo que um presidente da câmara impedido de se recandidatar a determinado município poderia candidatar-se a outra câmara ou junta.
A lei da limitação de mandatos autárquicos foi publicada em Diário da República a 29 de agosto de 2005, quando era Presidente da República Jorge Sampaio.
Várias ações populares foram interpostas pelo Movimento Revolução Branca e pelo movimento cívico Transparência e Integridade para impedir as candidaturas de autarcas do PSD, entre as quais as de Fernando Costa, em Loures, Luís Filipe Menezes, no Porto, e de Fernando Seara, em Lisboa.
“Queremos prevenir a concretização de candidaturas ilegais, uma vez que na nossa ótica as mesmas violam a lei de limitação de mandatos”, explicou o vice-presidente do Movimento Revolução Branca, Pedro Pereira Pinto.
O movimento Transparência e Integridade justifica pretender “acabar com a eternização de políticos no poder e defender a lei e o Estado de direito”.
A terminar o sétimo mandato na câmara das Caldas da Rainha Fernando Costa é um dos autarcas impedidos de se recandidatar aos municípios a que presidem, devido à Lei da Limitação de Mandatos. Mas concorre em Loures, onde viu o tribunal recusar uma providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca.
“Não há candidatura formal por isso não pode estar a rejeitar intenções da candidatura, que só é formalizada em agosto. Penso que foi essa a justificação do Tribunal, que não me foi dado conhecimento nem tem de ser”, disse Fernando Costa ao JORNAL DAS CALDAS.
Para o autarca caldense, a providência cautelar “teve pelo menos o mérito de colocar os tribunais a decidir o mais cedo possível esta questão, já que os partidos não têm capacidade para se entenderem para chegarem a uma interpretação da lei”.
Segundo Fernando Costa, “deviam ser os partidos na Assembleia da República a clarificarem e não deviam ser os tribunais”. “Reconheço que há algumas dúvidas, parece-me que a lei teve intenção de permitir e não limitar os mandatos fora da autarquia. Mas quem tem de saber se é bom ou mau são os eleitores, que escolhem”, manifestou.
“Candidato-me por três motivos: Primeiro, porque sinto-me novo para reformar e não fazer nada. Depois, porque é preciso pessoas com experiência. E em terceiro lugar, gostava de provar que é possível reduzir as dívidas e os impostos em Loures”, concluiu.

Francisco Gomes
Tags: Caldas, Rainha
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