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Escolhas do Editor, Caldas / Política
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Taxas e impostos em 2021 sem alteração de valores nas Caldas

Na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha de 24 de novembro foram aprovadas, por maioria, as taxas a aplicar em 2021. Num ano de crise sanitária, o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, quer manter "todas as taxas e impostos nos mesmos valores que têm vindo a ser praticados" na autarquia. O orçamento da Câmara para o próximo ano, no valor aproximado de 40 milhões de euros, foi aprovado por maioria pelos deputados do PSD. Nove deputados (CDS, PS, BE e CDU) votaram contra. São mais três milhões do que o orçamento deste ano, o que, segundo o presidente da Câmara, “resulta essencialmente da transferência de competências na área da educação”. Também foi aprovado o orçamento dos Serviços Municipalizados (SMAS), com votos contra do BE, abstenção do PS e CDS e a favor do PSD e CDU, que no próximo ano é de 10,3 milhões de euros, mais 100 mil euros que em 2020. Nas grandes opções regista-se o investimento na rede de abastecimento de água e na rede de saneamento de águas residuais.

30-11-2020 | Marlene Sousa

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha decorreu online devido às medidas de segurança contra a Covid-19
A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha decorreu online devido às medidas de segurança contra a Covid-19
As taxas do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) para 2021 foram aprovadas na Assembleia Municipal por unanimidade. Foi aceite a manutenção de todas as taxas e impostos nos mesmos valores que vêm sendo praticados nos últimos anos. “O município tem uma das cargas fiscais mais baixas da região e essa é uma política que pretendemos manter, sobretudo num ano de crise sanitária em que se justifica ainda mais aliviar famílias e empresas”, referiu o presidente da Câmara.
Em 2021 o município manterá assim o IMI em 0,30% (o mínimo previsto na lei), havendo ainda reduções de 5% para famílias com um filho, 7,5% para quem tem dois filhos e de 10% para os agregados com três ou mais filhos.
O IMI, que incide anualmente sobre o valor patrimonial tributário dos prédios, tem uma taxa definida pelos municípios no caso dos prédios urbanos, que, por lei, pode variar entre 0,30% e 0,45%. Os prédios rústicos pagam uma taxa de 0,8%.
Quanto à participação variável do município no IRS (Imposto Sobre o Rendimento Singular), foi aprovada por maioria (votos contra da CDU, PS e BE e a favor do PSD e CDS) uma devolução aos munícipes de 0,2% e retenção de 0,3% do imposto cobrado, relativamente aos rendimentos de 2021.
Nuno Anjos, deputado do PS, disse que os socialistas votaram contra esta proposta porque, nesta altura de pandemia, defendem “uma descida de 0,5% no IRS dos caldenses, considerando que a Câmara, como o senhor presidente afiança, goza de uma boa saúde financeira, fruto do crescimento da sua receita proveniente essencialmente do aumento do valor arrecadado em impostos, tanto diretos como indiretos”.
Duarte Nuno, deputado municipal do CDS, salientou que nesta altura “é importante manter os impostos baixos, mas tendo em caso o ridículo da proposta do PS, vamos votar a favor”.

Derrama vai manter-se nos 0,50%

Foi aprovado por maioria, com abstenção dos deputados do PS e votos contra do CDS, o regulamento relativo ao benefício fiscal na cobrança da derrama.
A taxa de derrama, que em 2020 desceu de 0,75% para 0,50%, vai manter-se no mesmo valor para as empresas com um volume de negócios superior a 150.000 euros, ficando o município a 1% da taxa limite possível.
A autarquia deliberou ainda isentar do pagamento de derrama, durante três anos, as empresas que se fixem no concelho e que criem pelo menos três postos de trabalho.
Para as empresas de cariz tecnológico, o prazo de isenção é alargado para quatro anos, cumprindo as mesmas condições de fixação no concelho e criação de mais de três postos de trabalho.
A isenção da derrama vigora igualmente para as empresas que façam investimentos superiores a um milhão de euros, ficando dispensadas do pagamento da taxa durante os dois anos subsequentes a esse investimento, desde que mantenham também três ou mais postos de trabalho.
Duarte Nuno pediu para “sentarem as empresas deste imposto, “uma vez que o desemprego tem vindo a aumentar por causa desta dependência dos serviços e do comércio”.
Ana Sofia Cardoso explicou que o CDS “mudou o sentido de voto porque quem dá trabalho às pessoas são as empresas”.
Foi aprovada por unanimidade a Taxa Municipal de Direitos de Passagem, que se mantém nos 0,25%.

Atribuição automática da Tarifa Social da Água

Foi aprovada por unanimidade uma recomendação do BE que propõe que a Câmara delibere tornar a atribuição da Tarifa Social da Água automática através de mecanismos previstos para o efeito, dispensando a apresentação de requerimento.
“A automização da Tarifa Social da Água poderá beneficiar mais 3933 agregados familiares nas Caldas, para além dos cerca de 720 que atualmente já dela beneficiam”, lê-se na recomendação.
Segundo o documento, “em tempos de pandemia, com os níveis de desemprego a aumentar e o pequeno comércio a não aguentar a falta de procura, deve-se ajudar a desburocratizar o processo que garante a justa equidade na distribuição e consumo do bem essencial que é a água”.
Perante esta recomendação, o presidente da Câmara das Caldas disse que “a ação social faz um trabalho sério de avaliação e define em concreto quem são as pessoas, em função dos documentos apresentados, que têm direito a tarifa social”.
No próximo ano a Câmara das Caldas irá gerir um orçamento de 39.969.600 euros, evidenciando uma subida face aos 36.371.400 euros orçamentados para este ano.
O orçamento da receita corrente para o ano de 2021 regista o valor de 28.656.945 euros, enquanto que a receita de capital tem o valor de 11.312.655 euros.
No que respeita à despesa, há um acréscimo da despesa corrente em relação a este ano, cifrando-se nos 20.800.000 de euros (18.975.217 euros em 2020). Já a despesa de capital será de 19.082.682 euros. As despesas com o pessoal (9.502.776 euros), a aquisição de bens e serviços (7.025.396 euros), as transferências correntes (4.033.313 euros) e a aquisição de bens de capital (17.589.377 euros) representam cerca de 94% do total da despesa.
As grandes opções do plano para o ano são a continuidade dos projetos e ações, como a requalificação da escola básica do Avenal, construção do Centro Escolar de A-dos-Francos e construção do Teatro da Rainha. Do plano constam ainda a recuperação da Igreja Matriz Nossa Senhora do Pópulo, requalificação da pista de atletismo, construção de polidesportivos, creche da Ramalhosa, gestão do Hospital Termal, reabilitação do edifício Pátio dos Burros e edifício Frei Jorge São Jorge, projeto piloto dos Modos Cicláveis, assim como a repavimentação de diversas vias do concelho.
As receitas correntes dos SMAS situam-se para 2021 no valor de 10.134.500,00 Euros, sendo que 92% destas receitas, 9.331.000,00 euros referem-se à venda de bens não duradouros (água) e às taxas fixas de água, saneamento e Resíduos Sólidos Urbanos (RSU). Atendendo que não se verificará alteração ao tarifário para o próximo ano, esta componente de receita acaba por não registar alterações, apenas pelo aumento de clientes.
Nas grandes opções regista-se ainda investimento na vertente de águas pluviais urbanas e também na melhoria e beneficiação das estações de tratamento de águas residuais (ETAR), nomeadamente na principal ETAR no concelho das Caldas.
O aumento dos custos com pessoal em 5,9% para o ano 2021 justifica-se pela admissão de novos funcionários que decorreu no ano de 2020, cujos colaboradores no essencial foram afetos ao serviço de recolha de RSU bem como afetos à limpeza urbana.

Continuidade dos projetos que estão em curso

O presidente da Câmara, Tinta Ferreira, disse aos deputados municipais que foi apresentada uma proposta de plano e orçamento que “dá continuidade aos projetos que estão em curso”.
O autarca, explicou que o aumento do orçamento resulta essencialmente da “transferência de competências do Estado, particularmente na área da educação, que transfere um número significativo de funcionários”. “Em janeiro o salário dos funcionários do 1º, 2º e 3º ciclos e secundário das escolas do concelho vão passar a ser pagos pelo município”, apontou.
Em relação ao IMI e IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), o autarca revelou que “os valores não estão a baixar apesar da pandemia”, porque “há ainda alguma dinâmica do ponto de vista da construção e aquisição de casas”. No entanto, admitiu que possa vir “a baixar mais tarde porque a taxa de desemprego já é superior a 7% no concelho e temos situações em que o rendimento não será o mesmo”.
Do ponto de vista da receita de capital, Tinta Ferreira disse que o aumento resulta da despesa de obras de fundos comunitários, muitas em curso.
Indicou a obra da escola do Avenal, que aguarda o visto do Tribunal de Contas para iniciar. Realçou também o Centro Escolar de A-dos-Francos, cuja obra começou há dias. No que toca a outras obras, falou da pista de atletismo (400 mil euros sem investimento comunitário), obra da ala sul do primeiro piso do Hospital Termal, que deverá começar este mês de dezembro, alargamento do cemitério de Santo Onofre, planos das zonas industriais e projetos de habitação jovem que estão a ser desenvolvidos em freguesias. Destacou ainda as transferências para as freguesias, para os SMAS para garantir a limpeza urbana, e para a OesteCIM para acautelar o pagamento dos passes sociais.
Quanto à saúde, o presidente da autarquia referiu que em 2021 prevê-se que seja assinado um protocolo com o Centro Hospitalar do Oeste, que permitirá à Câmara a utilização do parqueamento junto ao Chafariz das 5 Bicas e em contrapartida irá disponibilizar uma verba de 400 mil euros, a transferir nos anos de 2021, 2022 e 2023 para obras na obstetrícia e pediatria.
A nova Unidade de Saúde Familiar de Santo Onofre será inaugurada no início do próximo ano.
No que diz respeito ao património Termal, foi já aberto concurso para a reabilitação da ala sul do Hospital Termal no valor de 389.877,13 euros, obra a realizar em 2021.
O autarca explicou aos deputados que o orçamento vai ser revisto, em fevereiro, “com a introdução do saldo da conta de gerência”. “É aí que o plano acaba por ter total eficácia para todo o ano”, esclareceu, acrescentando que “só estará completo quando tiver o valor que está em plano e orçamento e depois o reforço com a introdução do saldo da conta de gerência, quer na câmara quer nos SMAS”.
Tinta Ferreira referiu que “há matérias que têm a ver com os apoios sociais ou com os subsídios, que não têm que ser todos introduzidos agora”.

Oposição critica


CDS

A discussão do orçamento e plano de atividades para 2021 levou Ana Sofia Cardoso a dizer que as expetativas do documento “saíram goradas, uma vez que difere muito pouco do que vem sendo apresentado em anos anteriores”.
“Neste orçamento continua tudo igual num ano em que tudo foi diferente, a única exceção criada é relativa à imposição do que vem em consequência da delegação de competências, no caso da educação”, apontou.
Acusou a autarquia em querer manter “a estagnação económica do concelho, continuando a empurrar a captação de novas empresas para a AIRO (Associação Empresarial da Região Oeste)”.

CDU

Apesar de ter votado a favor por achar ser um orçamento equilibrado, o deputado comunista Vítor Fernandes deixou algumas críticas ao documento apresentado pelo executivo, que considerou ser “mais do mesmo em relação ao ano anterior, exceção à reabilitação urbana e à rede viária, em que há obras”.
O deputado da CDU diz que “continuam a ser adiadas obras e iniciativas que há muito se arrastam e que beneficiariam o concelho”.

PS

Considerando o grave contexto pandémico que vivemos e perspetivando-se que a situação não melhore a curto e médio prazo, Pedro Seixas, do PS, declarou que “seria expectável um acréscimo na dotação orçamental com despesa na área social, pelo que não compreendemos a descida em relação a 2020”.
No seu entender, seria de esperar um “reforço das políticas sociais, permitindo correção dos desequilíbrios”.

BE

O deputado do BE, Arnaldo Sarroeira, afirmou que o executivo “continua a desaproveitar, sistematicamente, muitas das sugestões apresentadas pela oposição”. Acusou-o de “tratar o BE com desprezo em relação às propostas apresentadas”.
O aumento da despesa com pessoal é visto pelo BE como uma subida do número de “trabalhadores no quadro, que vem contrariar uma situação de precariedade”. “Vamos votar contra, porque as nossas perspetivas de desenvolvimento do concelho não se fazem com os projetos que têm vindo a ser definidos”, sublinhou.

PSD
A deputada social-democrata Filomena Rodrigues destacou que este é um orçamento “equilibrado e que cresce 9% em relação ao anterior”.
O que ressalta nesse orçamento são “as transferências de competências, com destaque na educação, que irá implicar um esforço adicional considerando que não são suficientes”.
Já Rodrigo Amaro, deputado do PSD, sublinhou o papel da ação social da autarquia, dando o exemplo das bolsas de estudo “atribuídas aos estudantes universitários deslocados, que passaram de 60 bolsas com valor de 700 euros para 75 bolsas no valor de 800 euros cada”.

Municipalização do Museu de Cerâmica

O presidente da Câmara disse que vai ser entregue à Câmara a gestão do Museu de Cerâmica e nessas circunstâncias “finalmente teremos possibilidade de intervir na requalificação do edifício e estamos a discutir a sua ampliação porque temos um espólio e uma força do ponto de vista cerâmico muito grande”.
Segundo Tinta Ferreira, o objetivo é ter “um bom projeto que possamos candidatar a fundos comunitários”.
No entanto, salientou que esta obra é tal maneira importante para as Caldas que “se for necessário o município investir sem fundos comunitários no Museu, também me parece uma obra que justifica o investimento da autarquia nos próximos anos”.
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