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Escolhas do Editor, Caldas / Sociedade, Caldas da Rainha
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Em causa indemnização de mais de um milhão de euros

População da Foz do Arelho preocupada com processo judicial à Junta de Freguesia

O Centro Social e Recreativo da Foz do Arelho encheu no passado domingo para uma reunião da Junta de Freguesia destinada a esclarecer a população da possibilidade da autarquia ter de vir a pagar uma indemnização que ultrapassa um milhão de euros por ter ocupado um terreno e cedido a sua exploração como pedreira ao longo de quase vinte anos. Uma família reclamou ser proprietária do terreno e ganhou o processo em tribunal, pretendendo agora ser compensada, como o JORNAL DAS CALDAS revelou em primeira mão na última edição.

24-02-2015 | Francisco Gomes

Junta de Freguesia informou a população sobre o caso
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Junta de Freguesia informou a população sobre o caso
Em causa está a Pedreira D’el Rei, com a área de 121.600 metros quadrados, que a autarquia alegou ser um terreno baldio. Em 1972 foi criada uma comissão para a defesa dos baldios na freguesia. Em 1980, a comissão entregou à junta os destinos dos baldios. Nessa mesma altura, a autarquia cedeu a exploração ao empresário João Batista.
O primeiro contrato escrito que se conhece é de 1 de março de 1985, em que a junta de freguesia cobra a João Batista 165 euros por mês.
Uma família da Foz do Arelho intentou a 12 de abril de 1989 uma ação judicial contra a junta e contra João Batista e esposa. O processo correu no tribunal das Caldas da Rainha, sendo a junta de freguesia citada a 26 de abril de 1989, na pessoa do presidente, Fernando Lucas dos Santos.
A ação veio a ser julgada improcedente, ou seja, o tribunal entendeu que a família não tinha razão para reclamar ser a legítima proprietária.
Contudo, em 1994, o caso chegou ao Tribunal da Relação de Lisboa, que a 16 de março de 1995 resolveu considerar a família dona do terreno.
A junta de freguesia e João Batista não se conformaram e recorreram para o Supremo Tribunal de Justiça. O acórdão de 12 de março de 1996 confirmou a pretensão da família. A autarquia e o empresário foram condenados a restituírem o terreno “livre e desocupado”, para além serem obrigados ao “pagamento de danos patrimoniais”.
O recurso ao Tribunal Constitucional não teve provimento e o terreno foi entregue a 7 de maio de 1999 à família, que por sua vez o vendeu à firma Sebop, S.A., pertencente a João Batista. O negócio, no valor de 600 mil euros, foi concretizado a 9 de julho de 1999.
A transação não fez parar o cálculo do valor da indemnização pelos danos patrimoniais, apresentado em 2003. O montante pedido é de 896.687.92 euros, além de juros, o que elevará a verba a 1,2 milhões de euros. É este processo que está agora em julgamento no Tribunal de Alcobaça e do qual se aguarda decisão, que deverá ser tomada a 13 de março mas que não será divulgada na altura. A sentença será enviada para o escritório dos advogados das partes envolvidas. Esta decisão é recorrível para o Tribunal da Relação de Coimbra.

Presidente ameaça entregar chaves da junta

“Dirijo-me à população para tentar esclarecer e informar. Não quero procurar culpados nos meus antecessores para esta situação. Acredito que todos os que tiveram o processo em mãos fizeram o melhor para a defesa da nossa terra”, começou por dizer o presidente da junta, Fernando Sousa, no passado domingo. Perante mais de duas centenas de pessoas, o autarca falou do processo, que herdou de anteriores executivos e que se arrastou no tempo sem que nenhum presidente de junta conseguisse solucionar o problema.
Fernando Sousa divulgou que fez uma “tentativa de aproximação” com a família, que “não deu em nada”, lamentando que no julgamento o advogado dos queixosos tenha dito que “as ruas e praia da Foz do Arelho também são sua propriedade [da quinta que pertence à família]”, o que fez alguns habitantes dizerem recear que as suas casas venham a ser alvo de contestação por eventualmente estarem em terrenos da família.
Aliás, este não é o único processo interposto pela família envolvendo terrenos na Foz do Arelho. Também o passadiço junto às arribas, construído pela Câmara Municipal, está incompleto, porque é reclamada propriedade do terreno, o que fez parar as obras.
Confrontada com as preocupações dos habitantes com a falta de segurança que essa obra parada por providência cautelar implica, Fernando Sousa disse que “a obra não é terminada porque a família não autoriza”.
Sobre o terreno da pedreira, o autarca confessou “não ter dúvidas de que a junta vai ter de pagar” uma indemnização. A junta acha exorbitante o valor reclamado, considerando que, a confirmar-se esse montante, será impossível para a autarquia pagar. “A batata quente caiu para mim, mas vamos aguardar. E depois, recorrer até onde for possível. Vamos tentar sentar novamente à mesa com a família, se esta aceitar. Se for cem mil euros, vamos pensar em negociar o pagamento em vários anos. Se não, agarro nas chaves da junta e entrego à família para gerir a freguesia, porque não teremos dinheiro para o fazer”, manifestou o presidente da junta.
O autarca disse contar com o apoio da Câmara e mostrou-se “magoado” com a família. “Se receberam 600 mil euros porque venderam o terreno que era um baldio e ganhou uma mais-valia com a pedreira, e agora exigem mais um milhão de euros, não há bom senso. Qualquer dia vão exigir um x a qualquer pessoa que venha à praia, já que dizem serem os proprietários de tudo”, afirmou.
Após a reunião, o JORNAL DAS CALDAS tentou contatar a família na quinta que possui a escassos metros do local do encontro da junta com a população, mas ninguém atendeu aos toques de campainha.

Francisco Gomes
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