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Escolhas do Editor, Caldas da Rainha, Caldas / Política
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Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprova

Pombal contraceptivo para combater excesso de aves na cidade

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou, na reunião do passado dia 20, uma proposta à Câmara para que seja implementado um projeto-piloto de pombal contraceptivo, tendo em conta o excesso destas aves em diversos bairros caldenses, que provoca “prejuízos às populações que ali habitam, ao património edificado e à imagem da cidade, prejudicando a sua capacidade atrativa”.

27-06-2017 | Francisco Gomes

Oposição conseguiu ver aprovado pombal contraceptivo
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Oposição conseguiu ver aprovado pombal contraceptivo
A ideia é que os pombos estabeleçam os seus ninhos nestas estruturas, cuidadas e limpas por equipas responsáveis, sendo depois os seus ovos retirados do local e substituídos por outros em gesso ou plástico.

Segundo a proposta apresentada pelo grupo municipal do PS, “a implementação de pombais contraceptivos como instrumento de controlo da população de pombos em meio urbano tem-se revelado eficaz em diversas cidades da Europa, permitindo a criação de locais de alimentação supervisionados”.
“A implementação de pombais contraceptivos deverá ser um projeto pedagógico de sensibilização das populçações para este problema, sendo recomendável que a Câmara envolva em parceria estratégica as associações de proteção dos animais, as sociedades columbófilas e as escolas existentes na cidade em torno deste objetivo”, consta da proposta lida pelo deputado do PS, Jaime Neto.
Para o presidente da Câmara, Tinta Ferreira, a proposta “seria válida se fosse acompanhada de custos de construção e custos de funcionamento”.
Contudo, apesar dos social-democratas terem larga maioria seria mesmo aprovada com doze votos a favor, duas abstenções (CDS) e cinco contra (PSD).
O PSD foi apanhado de surpresa com o resultado. A ausência de alguns deputados e a concordância dos presidentes de junta eleitos pelo PSD pesaram na votação, ainda que o presidente da assembleia, Lalanda Ribeiro, tenha feito o reparo de que “houve pessoas que não votaram, porque o número de votos não coincide com as pessoas na sala”.
Ainda se esboçou a tentativa de voltar a repetir a votação, mas tal não chegou a acontecer.
Filomena Rodrigues, do PSD, apresentou uma declaração de voto, explicando que o partido “nunca poderia votar uma proposta em que não sabe o custo nem sequer se há hipóteses alternativas mais credíveis e baratas”.
E comentou ainda: “Acho estranho só tenha havido estes votos contra”. “As contas estão corretas senhor presidente?”, questionou, mas Lalanda Ribeiro terminou a discussão do tema.

Hospital continua a preocupar

As condições e os serviços prestados aos doentes pelo hospital das Caldas da Rainha continuam a ser criticados na Assembleia Municipal.
Desta vez o que fez insurgir os deputados foi a informação prestada na reunião do Conselho Consultivo do Centro Hospitalar do Oeste (CHO), no dia 26 de maio, em que a Assembleia Municipal esteve representada por Vítor Marques, presidente da União de Freguesias de Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório.
De acordo com o autarca, tratou-se de “mais uma reunião em Torres Vedras, embora a sede seja aqui nas Caldas”.
Revelou a existência de “um agravamento de 21% dos resultados líquidos”, indicando haver “um decréscimo de 17% nos produtos farmacêuticos”. “Se há na farmácia muitas debilidades, então agravaram-se”, sublinhou.
Fez notar o “decréscimo de 17,85% de aquisição de material de manutenção”, explicando que tal não devia acontecer “tendo em conta as avarias que tivemos conhecimento por os equipamentos serem cada vez mais antigos e com mais dificuldades”.
Focou ainda situações como a falta de obras na unidade de oncologia, que leva a que os medicamentos tenham de ser preparados em Lisboa, atrasando a sua administração aos utentes, a ausência de obras na urgência, a inexistência de novos equipamentos, a falta de médicos no serviço de psicologia, entre outros aspetos.
Perante este relatório, Edgar Ximenes, do MVC, comentou que “temos andado a ser enganados por sucessivos ministros da saúde, enrolados no engodo do grande hospital que não vai ser construído nos próximos anos, e temos perdido sucessivas valências”.
“Todas as premissas que estiveram na constituição do CHO estão completamente esvaziadas. O serviço é pior e os custos são maiores. O CHO foi um erro crasso e devíamos lutar pela dissolução deste monstro orgânico e concentrarmo-nos em defender melhorias significativas no hospital das Caldas”, afirmou.
Para Pedro Marques, do PSD, “o hospital está cada vez pior. Se o outro ministro foi mau, este veio tirar dinheiro. Carlos Sá [anterior administrador do CHO] era mau, mas para esta administradora [Ana Paula Harfouche] a preocupação não são os elevadores nem os medicamentos, são as fardas novas para os funcionários”.
Manuel Nunes, do PS, pediu que volte a funcionar a comissão de acompanhamento do Hospital no âmbito da assembleia municipal. “Também nos preocupa o CHO e deve haver consenso entre os partidos”, declarou.
Vitor Fernandes, do PCP, disse que “acompanhamos as preocupações manifestadas pelos deputados e continuamos muito preocupados com as condições do CHO, que se degradam dia a dia”.
Tinta Ferreira recordou que “temos defendido a dissolução do CHO, criação do CHON (Centro Hospitalar Oeste Norte) e CHOS (Centro Hospitalar Oeste Sul), passagem a EPE (Entidade Pública Empresarial), as obras necessárias no hospital, defesa de um novo hospital, contratação de médicos especialistas e enfermeiros e necesidade de novos equiapmentos”.
Na audiência que teve com o ministro da saúde há uns meses ficou a saber que o Governo “não encara a possibilidade de dissolução do CHO e o novo hospital é para discutir na próxima legislatura”.
“O ministro deu instruções à nossa frente (do presidente da Câmara, vereadores e presidente da assembleia municipal) ao vice-presidente da Administração Regional de Saúde para se comprarem novos equipamentos para o hospital das Caldas da Rainha, mas não sei ainda as consequências dessa ordem”, informou.
Por outro lado, “a EPE foi anunciada para junho, mas ainda não avançou”.
Há no entanto a esperança de que as obras nas urgências possam começar no último trimestre deste ano.

Deputados do MVC condenam presidente da Foz

A auditoria à junta de freguesia da Foz do Arelho deixou “mágoa” aos deputados do MVC, agastados com o resultado, que revelou um potencial desvio de perto de 193 mil euros e a existência de fortes indícios da prática de determinados crimes, nomeadamente fraudes contabilísticas, crimes tributários, apropriação indevida de dinheiros e uso de dinheiros públicos para fins particulares.
Edgar Ximenes comentou a gestão do autarca eleito na freguesia da Foz do Arelho, o único presidente de junta que o movimento independente conseguiu eleger e que há quatro anos se tornou a sua grande vitória.
Foi reproduzido pelo deputado o comunicado do MVC sobre a situação, onde se lê que “o conteúdo do relatório da auditoria é absolutamente demolidor no que concerne à competência, isenção e honorabilidade dos membros da Junta de Freguesia da Foz do Arelho, sendo particularmente gravoso para as pessoas do presidente e da secretária do executivo”.
Concordando que cabe à Assembleia de Freguesia, entidade que requereu a auditoria, “levar o caso às instâncias judiciais, de forma a apurar a veracidade das graves acusações e fazer a competente justiça”, lembrou que “sendo o MVC a força política no âmbito da qual se constituiu a candidatura que venceu as eleições autárquicas que levaram ao poder a atual Junta de Freguesia da Foz do Arelho, não podemos deixar de manifestar o nosso repúdio, moral e político, pelos atos alegadamente praticados por aqueles que não foram capazes de estar à altura da confiança que os eleitores neles depositaram”.
“O MVC lamenta profundamente que não se tenha cumprido o propósito que esteve na base da candidatura que esperançosamente apoiou nas últimas eleições autárquicas”, declarou, defendendo no entanto, que a auditoria às contas da Junta de Freguesia da Foz do Arelho deveria ter incluído o mandato anterior, de maioria PSD, lamentando que os atuais membros do executivo “não tiveram a coragem ou a vontade de a requerer”.
“O MVC até ao fim do mandato contará apenas com os dois membros eleitos diretamente – Edgar Ximenes e Emanuel Pontes”, vincou Edgar Ximenes.
O presidente da Câmara disse que não se vai pronunciar porque é um caso que deixa à análise da justiça. Rejeitou, contudo, a ideia de investigar o mandato anterior a este. “Não existem indícios de problemas e não percebo porque é que se tinha de investigar para trás”, considerou.
O presidente da Junta da Foz não compareceu nesta reunião.

Acusações ao presidente da Cãmara

O ex-vereador do CDS, Manuel Isaac, fez uma intervenção no período aberto ao público para falar do projeto de apoio náutico da Foz do Arelho, acusando o presidente da Câmara.
“Foi sempre dito que o plano está no bom caminho e a andar, e agora venho a saber que foi por água abaixo. Estava a andar mas era para trás”, declarou.
Insurgiu-se então com Tinta Ferreira: “É conhecido por homem da tática mas enganar os cidadãos é que não”.
Filomena Rodrigues manifestou que “espanta-me que tendo sido vereador durante tanto tempo tenha aproveitado as vésperas das eleições para insinuar que o presidente é mentiroso”.
Manuel Nunes e Vítor Fernandes preferiram falar dos problemas da Lagoa de Óbidos, apontando que a Câmara não pode fugir à responsabilidade que tem.
Tinta Ferreira respondeu a Manuel Isaac: “Vir aqui como se fosse um comum cidadão quando na prática é um político não deixa de me surpreender. Não me chamou mentiroso mas insinuou essa possibilidade. Foi despropositado e desagradável”.
Explicou que a questão levantada tem a ver com “matéria técnica adjudicada em 2009”. “As respostas dadas resultam das informações que tínhamos. Não se conseguiu fazer na tolidade o cadastro na área do apoio náutico em tempo útil e houve alterações legislativas que nos condicionaram (lei dos solos) e que impede que o solo que não era urbano passe a urbano”, descreveu.
Depois de chamar a atenção de que “os partidos do governo” têm possibilidade de obter informações sobre a situação da Lagoa e pressionar a realização de obras, revelou que segundo a informação que tem “o concurso (da segunda fase de dragagens) está em preparação para ainda ser aberto este verão e a obra será executada após a conclusão do concurso, ou seja, perto do verão do ano que vem, e espero que seja depois porque não é conveniente fazer dragagens no verão. São treze milhões de euros de obra com fundos comunitários, a maior dragagem que será feita na lagoa”.
“O problema da localização dos dragados junto às margens dos braços está ultrapassado. O que se está a apurar é a localização definitiva, prevista para duas pedreiras”, esclareceu.
“Desde que sou presidente da Câmara conseguiu-se a primeira fase das dragagens, tenho feito pressões, agora responsabilizem os vossos partidos”, retorquiu ao PS e CDU.

Minuto de silêncio pelas vítimas dos incêndios

O PS quer que as figuras dos presidentes da Comissão Administrativa que dirigiram os destinos da autarquia no período a seguir à Revolução do 25 de Abril, façam parte de um painel fotográfico a colocar dentro do edifício dos Paços do Concelho.
“As pessoas em causa são o Dr. Manuel Perpétua e mais tarde Hergildo Velhinho, que assumiram os destinos do concelho num contexto de grande dificuldade, em simultâneo com momentos de grande entusiasmo democrático, encontrando-se muito fragilizados, pois não se sentiam bem representativos da nova ordem política, que não era ainda bem compreendida”, lembrou Manuel Nunes, do PS.
Os membros do Grupo Municipal do PS propuseram a inclusão de Manuel Perpétua e de Hergildo Velhinho. A proposta vai ser analisada pela segunda comissão de deputados no âmbito da Assembleia Municipal.
Vítor Fernandes sustentou que “faz todo o sentido valorizar estas pessoas”.
Nesta reunião foi aprovada a delegação de competências na junta de freguesia de Alvorninha para obras de requalificação no Moinho das Boisias, que terá objetivos pedagógicos.
Atendendo à tragédia dos incêndios que atingiu os concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pêra, foi aprovado um voto de pesar e solidariedade transmitido às assembleias municipais desses concelhos e um minuto de silêncio em memória dos que morreram. Figueiró dos Vinhos é uma localidade geminada com Caldas da Rainha.

Francisco Gomes
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