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Opinião
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Os fins não justificam os meios

Os vereadores do PS Óbidos, Ana Sousa e Paulo Gonçalves, julgam importante esclarecer que o seu voto contra a deliberação de subsídio para restauro de pintura na Igreja da Sancheira, em A-dos-Negros, se deveu na íntegra às dúvidas que se levantaram e levantam acerca do orçamento e do prestador do serviço.

04-05-2020 | PS/Óbidos

Em primeiro lugar, não é possível aferir da capacidade técnica do prestador de serviços indicado, nem sequer saber se está habilitado como restaurador de arte sacra. Se se danificar a tela, por acidente ou incompetência técnica no restauro, quem assume as responsabilidades? Existe um seguro por parte do artista?
Em segundo lugar: qual o NIF do prestador do serviço? O valor do orçamento tem IVA? Qual a taxa aplicável, se é que vai haver fatura /recibo. Em que NIF?
Para ultrapassar estas dúvidas, absolutamente insanáveis quando se trata de apoios com dinheiros públicos, propusemos uma solução. Que a Câmara Municipal de Óbidos, em vez de dar apoio, contrate diretamente o serviço na totalidade, assegurando dessa forma o cumprimento de todos os procedimentos legais e administrativos.
Por outro lado, e não menos importante, seria possível assegurar a existência de um seguro que salvaguarde a pintura e o seu restauro. A nossa proposta foi declinada.
Não entendemos como é possível atribuir um apoio financeiro com base num orçamento, sem se saber a identificação fiscal do orçamentista, nem se o mesmo está certificado para tal atividade.
Os vereadores do PS prefeririam apoiar esta recuperação da pintura, assumindo a Câmara Municipal essa responsabilidade, através da contratação de profissionais certificados e garantindo o total cumprimento das obrigações legais e fiscais.
Nem tudo o que luz é ouro!
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