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Caldas da Rainha, Caldas / Política
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Vereadores do PS contra ampliação do hipermercado E.Leclerc

A ampliação do hipermercado E.Leclerc foi aprovada pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha com os votos contra dos vereadores do PS, Natália Marim e Jaime Neto. A autarquia deu luz verde ao projeto, dispensando áreas de cedências para espaços verdes e equipamentos de utilização coletiva mediante a compensação no montante de 17.559,90 euros.

11-09-2019 | Francisco Gomes

A Câmara deu luz verde à ampliação, mas os autarcas do PS criticam área de construção
A Câmara deu luz verde à ampliação, mas os autarcas do PS criticam área de construção
Os socialistas sustentaram que a área de ocupação já é “muito significativa” - a área de ampliação é de 1 496, 47 m2, perfazendo no total uma área de construção de 11 081,85 m2.
“Acresce que o terreno privado no qual está implantado o hipermercado apresenta uma área de cerca de 35 000 m2, abrangendo as extensivas áreas de estacionamento a céu aberto para 367 automóveis, para além de edificações de serviços comerciais – BurgerKing, AutoGlass, Pizzaria Take-Away, posto de abastecimento de combustíveis e posto automático de lavagem de viaturas em processo de tramitação”, referem.
Em anteriores reuniões os autarcas do PS já haviam votado contra a aprovação de um pedido de viabilidade do Continente Bom-dia no espaço da antiga Secla, com 3 241,50 m2 de construção e um parque de estacionamento a céu aberto para 156 automóveis por entenderem ser “desadequada e altamente prejudicial para a coesão social e económica do centro urbano consolidado tal aprovação”.
Pelo mesmo motivo também rejeitaram um pedido de viabilidade de construção do Lidl nas instalações fabris abandonadas da chamada Secla-2, que prevê a construção de mais 3 223,83 m2, com um parque de estacionamento a céu aberto para 160 automóveis.
Os vereadores do PS disseram defender “um projeto político de valorização e modernização do comércio de bairro, dito tradicional, considerando que a instalação de grandes superfícies comerciais no centro urbano consolidado “é uma ameaça”.
Em relação ao E.Leclerc, apontaram que “o comércio de grande superfície baseado no transporte individual em automóvel é completamente desadequado para um lugar do centro urbano consolidado das Caldas da Rainha como este, ainda para mais considerando que está em processo de construção a Unidade de Saúde Familiar de Santo Onofre mesmo em frente, sendo o ruído um factor negativo associado ao trânsito automóvel excessivo e à velocidade de circulação”.
“A ampliação do hipermercado irá ainda provocar a geração de mais tráfego automóvel, para além da enorme sobrecarga rodoviária que provoca na capacidade viária instalada da 1ª Circular das Caldas da Rainha”, manifestaram.
Os socialistas referiram que a Avenida João Fragoso, que bordeja e serve a acessibilidade rodoviária ao hipermercado “apresenta um estrangulamento inaceitável que está por resolver há anos, dificultando ainda mais a mobilidade rodoviária nesta zona”.
Consideraram que a compensação monetária a pagar pela não cedência de espaços verdes e de utilização coletiva e dos espaços para equipamentos de utilização colectiva “é um valor de troca insignificante face ao valor do espaço público de enquadramento que é necessário assegurar em redor de um estabelecimento comercial com esta dimensão de construção, que afeta negativamente os valores da paisagem urbana onde está inserido”.
Os vereadores recordaram que já solicitaram a atenção do executivo camarário para “o estado de abandono inaceitável dos terrenos e espaços urbanos das ruas envolventes ao estabelecimento comercial do hipermercado, nos quais se observam situações de risco para a segurança pública como caixas de esgotos com tampas levantadas nas quais poderá cair inadvertidamente uma criança”.
Também por esse motivo, entendem que a Câmara “não deveria abdicar das áreas de cedência na aprovação de um projecto de ampliação como este, operação urbanística equiparada a loteamento, nomeadamente por ser muito estreita e se encontrar por asfaltar a ligação da Rua Casais da Ribeira com a rua de acesso ao supermercado Minipreço e também a uma urbanização inacabada e em estado de abandono”.

ADIO continua a receber verbas da Câmara

A comparticipação da Câmara das Caldas à ADIO - Associação para o Desenvolvimento Industrial do Oeste para a realização da Expotur – Festa de Verão, na Expoeste, no valor de 134.039,25 euros, mereceu a aprovação da maioria PSD, com os votos contra dos vereadores do PS, Natália Marim e Jaime Neto.
Os vereadores do PS têm vindo a defender a extinção da ADIO, da ADJCR – Associação para o Desenvolvimento da Juventude das Caldas da Rainha (responsável pelo Centro da Juventude), e da Culturcaldas (que gere o Centro Cultural e de Congressos), fundindo estas três associações numa única, como já foi aprovado na Assembleia Municipal em 2015, por unanimidade, mas que até agora não foi colocado em prática.
“A manutenção da existência das três associações é contrária à boa gestão da coisa pública por parte desta Câmara Municipal”, vincaram os socialistas, apontando que a fusão é “assente em critérios de rentabilização de recursos humanos e financeiros”.
“A ADIO é uma associação com um longo historial de completa insustentabilidade financeira, de que foi exemplo maior a necessidade da recompra da Expoeste pela Câmara Municipal para evitar que esse edifício não fosse exposto a penhoras de credores da associação e subsequente venda judicial, negócio desastroso para o Município do ponto de vista da boa gestão dos dinheiros públicos, que assim desbaratou mais de três centenas e meia de milhares de euros. Por isso não se compreende que a Câmara Municipal demore tanto tempo a diligenciar pela materialização da fusão das três associações e persista no mesmo modelo de financiamento à ADIO que tão maus resultados tem dado”, declararam os autarcas do PS.

Carvalhal Benfeito sem viatura para transportes escolares
A Junta de Freguesia de Carvalhal Benfeito solicitou à Câmara a rescisão do protocolo de competências para transportes escolares, a partir de dezembro (final do 1º período escolar), pelo facto da viatura que efetua o serviço terminar no início do ano de 2020 o período de vida útil permitido por lei para o transporte de crianças.
Seria necessário, para dar continuidade ao serviço, adquirir uma nova viatura, mas a junta de freguesia entende que se tornará num pesado encargo, para além da dificuldade em encontrar recursos humanos para o acompanhamento às crianças.
A Câmara, considerando os fundamentos invocados, deliberou aceitar o pedido.
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