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Opinião
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Alienação parental: sabe o que é?

O termo foi proposto por Richard Gardner em 1985, para designar as situações em que a mãe ou o pai de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro progenitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação a esse outro.

07-07-2018 | Maria Portugal

Maria Portugal
Maria Portugal

Os casos mais frequentes de alienação parental surgem associados a situações em que a rutura da vida conjugal gera, em pelo menos um dos progenitores, sentimentos de vingança tão grandes e irracionais que não lhe permite elaborar adequadamente o luto da separação e o leva a desencadear um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge.
Neste processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade direcionada ao parceiro.
É a chamada síndrome de alienação parental: programar uma criança para que odeie o outro progenitor, conformando-se com o sofrimento que isso possa vir a trazer à criança e ao modo como poderá condicionar o seu futuro.
Face a um divórcio ou separação há que proteger as crianças e evitar colocá-las contra um dos progenitores.
Atualmente, prevê-se que uma criança em cada quatro vai ter de enfrentar o divórcio dos pais. E nesta projeção não estão contempladas as crianças oriundas de uniões de facto ou de uniões esporádicas, já que se estivessem, o número seria drasticamente maior.
Certo é que os filhos sofrem sempre quando há separação. Porém este sofrimento poderia ser reduzido se a separação fosse bem orientada. Evitar-se-ia que a mágoa se transformasse em ódio, e que as crianças passassem a viver num clima que em nada favorece o seu equilíbrio emocional.
Esta situação pode assumir proporções de tal gravidade que podem ser entendidas como uma forma de maus tratos infantis, com consequências civis e até criminais.
As estratégias podem ser muito subtis mas estando um pouco atentos aos sinais, é possível perceber a existência deste quadro.
Tudo pode passar pela prestação de uma ajuda psicológica ao progenitor alienador de forma a que ele se reequilibre emocionalmente e deixe de utilizar os filhos como instrumentos de vingança, mas não conseguido esse equilíbrio, não é de excluir medidas que cheguem ao afastamento do menor desse progenitor e dependendo dos casos, sua gravidade e consequências para a criança, mesmo à sua punição.
Quando se entra no campo da patologia, a Síndrome de Alienação Parental, o progenitor engendra as mais terríveis estratégias para evitar que a criança tenha contacto com o outro e, sobretudo, nutra algum afeto positivo por ele.
Tudo pode começar pela tentativa de isolar a criança do meio que a envolve. A primeira forma de isolamento normalmente é a redução das comunicações, em que o progenitor passa a controlar as chamadas telefónicas ou o correio dos filhos supervisionando o seu contacto com o outro progenitor.
Uma segunda forma de isolamento é o do contato físico.
As atividades extra-curriculares, as festas de aniversário, etc…subitamente passam a coincidir sempre com os horários que correspondem ao outro progenitor.
A situação considerada mais grave (devido à carga emocional e simbólica que acarreta) é a interceção dos presentes ou mensagens de boas festas.
Quando se instala a Síndrome de Alienação Parental, pode acontecer que o progenitor alienador (ou seja, o que inicia a “guerra”) quer que a criança pense que o progenitor alienado não se importa com ela.
Então, no dia do aniversário, pode barrar o acesso à comunicação e até esconder a prenda.
A criança ficará tão magoada e desiludida que pouco a pouco os laços afetivos vão enfraquecendo.
Paralelamente, processa-se uma espécie de “lavagem ao cérebro” em que é dito à criança que a única pessoa que gosta realmente dela é o progenitor alienador.
Deste modo é exigida uma fidelidade e um amor incondicionais, o que acaba por excluir por completo o outro progenitor. Os filhos não podem demonstrar amor por eles e, ao mesmo tempo, desejar ver o progenitor alienado pois isso é visto como uma forma de traição.
Este funcionamento instala um sentimento de medo na criança e este medo é um instrumento eficaz para provocar uma forte dependência psicológica dos filhos em relação ao progenitor alienador.
Outra estratégia é apelidada de “purga emocional” e consiste na eliminação de quaisquer recordações, em que se invocam momentos felizes passadas com o progenitor que se deseja afastar. Assim, ao apagarem-se as memórias, dá-se uma rutura simbólica dos laços emocionais.
O distanciamento físico e o rapto, são também das estratégias utilizadas. É hoje sabido que um dos fatores que aumenta o risco de rapto é o desejo de um dos progenitores programar os seus filhos contra o outro progenitor.
Citando o antigo professor no CEJ, Juiz Conselheiro Dr. Armando Leandro, «cada caso é um caso. Porém é possível identificar muitas das atitudes e comportamentos que andam normalmente associados a situações de alienação parental, que a indiciam ou que a denunciam.»
Há que estar atento a estas manifestações e cortar, qualquer tentativa de progressão do processo de alienação parental, porquanto, se a intervenção for tardia, a situação pode tornar-se irreversível ou muito difícil de debelar, sem graves traumas para quase todos os intervenientes, incluindo o alienador.
Com efeito se o processo de alienação não for interrompido, pode suceder que o grau de alienação seja tal, que acabe por inviabilizar qualquer contacto com o progenitor alienado. Por vezes, os filhos interiorizam tanto os sentimentos negativos que lhe foram incutidos pelo progenitor manipulador, que os assumem como genuinamente seus, resistindo ao mais leve contacto com o progenitor alienado e rejeitando tudo o que possa evidenciar o contrário do seus sentimentos.
Como lidam os Tribunais com esta situação? Não se podendo esquecer que «o menor, como qualquer ser humano, merece respeito e a sua vontade e os seus sentimentos devem ser tidos em conta na regulação do poder paternal. Tem sido esta a tendência da evolução do direito dos menores consagrada na Convenção dos Direitos da Criança de 1989 e na Convenção do Conselho da Europa, que prevêem o direito de o menor ser ouvido em todas as decisões que lhe digam respeito»[. «A consideração da vontade do menor depende da sua idade, do seu discernimento, e do grau da sua maturidade. Tratando-se de um adolescente, a lei (art.º 10º, n.º 1 da LPCJP) aponta a idade de 12 anos, como idade a partir da qual a opinião do jovem é relevante. É este também o critério seguido no Cód. Civil em matéria de adopção [art.º 1981º, n.º 1 al. a) e 1984º al. a)]. Abaixo desta idade é importante analisar o grau de maturidade do menor e a liberdade da sua opção, ou seja, em que medida é que a sua vontade foi livremente determinada ou resultou de influências ou manipulações externas. No período intermédio entre os 6 e 11 anos, há crianças que têm maturidade suficiente para formar uma opinião autónoma e outras que não têm essa maturidade. Tratando-se de crianças muito pequenas, com menos de 6 anos, e que precisam da mediação da mãe para entrar em contacto com o pai, é relevante analisar, para decidir executar ou não o regime de visitas, o comportamento passado do progenitor sem guarda, ou seja, se trata de um progenitor que sempre se interessou pelo filho, ou de um progenitor que só exige o direito de visita por vingança ou de controlo em relação ao outro. E ainda se os motivos da mãe ou pai que coloca obstáculos ao exercício do direito de visita são caprichosos ou egoístas, ou se o seu comportamento se explica pelo facto de se tratar de uma família com uma história de violência doméstica contra a mulher e/ou contra os filhos». Não se pode ignorar que, por vezes, as denúncias de abusos sexuais podem ser o fruto de uma escalada no conflito em torno da guarda do filho, e que algumas acusações são forjadas para ganhar o conflito judicial, mas também não se pode ignorar, que as acusações falsas são largamente minoritárias, e que o alegado síndrome de alienação parental (SPA), pode também ser uma manobra defesa usada do pai abusador para obter a guarda para si e ou o direito de visita. Não pode, pois, aqui, o Tribunal ter ideias pré-concebidas, aplicar estereótipos ou regras da experiência.» Há sim, que investigar com todos os meios e com toda a persistência, mas também com rapidez, pois aqui o tempo é fundamental.
Mas antes de se tomarem medidas judiciais, podem e devem tomar-se outras. E aqui, os Senhores Advogados têm ou podem ter, se assim o quiserem, um papel relevantíssimo e inestimável a favor das nossas crianças, filhas de pais separados ou desavindos e da existência de uma sociedade futura, de gente equilibrada, com personalidade bem estruturada e mentalmente sã.
Desde logo no tratamento das questões ligadas ao divórcio e à regulação das responsabilidades parentais, tentando reduzir a intensidade do conflito, reduzir a litigiosidade, promover os acordos, a mediação ou seja, evitar ao máximo o extremar de posições, porquanto, é sabido que os compromissos, que são livremente aceites ou consentidos, são mais facilmente cumpridos.
Por outro lado sabe-se que a persistência do litígio judicial, leva à exacerbação dos ânimos, ao reabrir de feridas já saradas, à produção de novas e ao aumento das dificuldades de relacionamento. Além disso a realidade demonstra que decisão judicial, seja ela qual for, desagrada sempre a uma das partes, e não raras vezes a todas. Pelo que aquela ou aquelas que ficou descontente, se puder, tudo fará para a não cumprir ou pelo menos dificultar a sua execução.

Medidas repressivas

Uma vez identificado que se está perante um processo de alienação parental, é importante agir no sentido de impedir a sua progressão ou de o debelar, judicial ou, de preferência, extra-judicialmente, impedindo, dessa forma, que o síndrome se venha a instalar irremediavelmente.
É imperioso que os juízes estejam despertos para os elementos identificadores da alienação parental, mas sem preconceitos ou ideias pré-definidas, para que o seu juízo não venha a ser condicionado, senão pelos factos demonstrados no processo e após o necessário e sempre indispensável contraditório.
Havendo notícia ou suspeita de que possa estar a ocorrer uma situação dessa natureza (alienação parental ou SAP) seria bom que os Tribunais pudessem ordenar rapidamente, a realização de perícias especializadas, como os exame psicológico e psiquiátrico das partes envolvidas, designadamente procedendo à indispensável audição dos menores, nos termos descritos na recomendação acima referida. Na posse destes elementos, pode e deve ordenar-se as medidas necessárias para a proteção da criança, nomeadamente as que permitam a aproximação da criança com o progenitor alienado, impedindo, assim, que o progenitor alienante obtenha sucesso nos seus intentos.
As providências judiciais a serem adotadas devem ter em conta o grau da alienação parental.
Assim, e consoante a gravidade da situação, pode ponderar-se a adoção de alguma ou algumas, das seguintes medidas:
a) ordenar a realização de terapia familiar, nos casos em que o menor já apresente sinais de repulsa ao progenitor alienado;
b) determinar o cumprimento do regime de visitas estabelecido em favor do progenitor alienado, valendo-se, se necessário, da execução forçada (com as devidas cautelas);
c) condenar o progenitor relapso no pagamento de uma sanção pecuniária compulsória diária, enquanto perdurar a resistência às visitas ou à prática que fomenta a alienação;
d) alterar a guarda do menor, principalmente quando o progenitor alienante apresentar conduta que se possa reputar como patológica, determinando, ainda, a suspensão das visitas em favor do progenitor alienante, ou que elas sejam realizadas de forma supervisionada;
e) dependendo da gravidade do padrão de comportamento do progenitor alienante ou diante da resistência dele perante o cumprimento das visitas, podem providenciar-se as medidas de natureza penal que sejam aplicáveis ao caso.
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