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Óbidos
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Magistrados do Ministério Público reunidos em Óbidos reclamaram autonomia

A autonomia dos magistrados do Ministério Público (MP) foi o tema dominante da reunião de delegados sindicais realizada no passado sábado, no Hotel Marriot, em Óbidos, tendo sido recomendado “o levantamento de todas as situações hierárquicas abusivas que persistam após a entrada em vigor do novo estatuto do MP e a denúncia de tais práticas ao Conselho Superior do Ministério Público e à Procuradora-Geral da República”.

04-12-2019 | Francisco Gomes

Os elementos do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sublinharam que “há procedimentos dentro do MP que atacam frontalmente a autonomia dos procuradores”, fazendo notar que a autonomia interna dos magistrados “é a maior garantia para o cidadão de que o MP e a investigação criminal não são politizados”. 

A assembleia pretende que “os magistrados do MP alvo de instruções ilegais sejam apoiados na impugnação administrativa” e que se promovam estudos e conferências sobre a importância da autonomia dos magistrados.

“Sentimo-nos atacados desde logo quando são dadas ordens diretas em processos ou há interferências quando alguém determina que o MP deve ou não pedir absolvições num determinado julgamento. Existem intervenções que são feitas fora das normas previstas no código de processo penal e do estatuto, e que entendemos que são ilegais. Alguns dos processos que têm maior relevância e impacto social é onde às vezes acontece este tipo de situações, declarou o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), António Ventinhas.

Questionado sobre se esta denúncia deve preocupar a Ordem dos Advogados, respondeu que “uma coisa é os advogados saberem que estão a lidar com um MP que está obrigado a deveres de objetividade e outra coisa é um MP que se comporta como uma parte que tem interesse direto e que não aprecia a prova com objectividade”.

Sobre o novo estatuto do MP que irá entrar em vigor no dia 1 de janeiro de 2020, considerou que “tem aspetos positivos e negativos”. “Estamos a avaliá-lo”, referiu o presidente do SMMP.

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