Menos burocracia, mais agilidade financeira e verbas para os municípios num contexto de descentralização de competências foram algumas das ideias defendidas pelo presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha Tinta Ferreira, no XXIV Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) que, no passado fim-de-semana, juntou cerca de 800 delegados em Vila Real.
Rui Rocha foi eleito no passado sábado presidente da Comissão Distrital do PSD de Leiria, com 556 votos, contra os 284 de Luís Filipe Silva, o outro candidato, revelou Hugo Oliveira, que se mantém como vice-presidente da distrital de Leiria do PSD.
Nas Caldas da Rainha, a equipa de Rui Rocha alcançou 122 votos e a adversária 7.
O vereador Jaime Neto, do PS, sublinhou a importância da valorização dos produtos regionais, fazendo notar que existe um “Centro de Promoção e Divulgação dos Produtos Regionais”, propriedade do Município das Caldas da Rainha, construído com financiamento europeu para tal objectivo, mas que, “lamentavelmente, passados quatro anos e seis meses desde a sua inauguração, os caldenses ainda não conhecem nenhuma ação pública, trabalho ou política de proteção e valorização dos produtos regionais do nosso concelho, nomeadamente quanto à certificação pela designação europeia de "Indicação Geográfica Protegida" (IGP) da Cebola Roxa de Alvorninha, das codornizes do Landal, das enguias da Foz do Arelho e das Cavacas das Caldas, tal como já existe para a pera rocha do Oeste e a maçã de Alcobaça”.
O vereador socialista Luís Patacho referiu que, contrariamente ao divulgado, o valor gasto pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha com as iluminações e animação de natal este ano não será de 141 mil euros mas sim, pelo menos, 155 mil euros.
Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal das Caldas da Rainha, Luís Patacho e Jaime Neto, abstiveram-se na votação do Orçamento e Grandes Opções do Plano (GOP) 2020 do Município.
A atribuição de subsídios da Câmara das Caldas à ADIO - Associação para o Desenvolvimento Industrial do Oeste, que gere a Expoeste, destinados a fazer face às despesas com a realização de eventos, mereceu o voto contra dos vereadores do PS.
O vereador socialista Jaime Neto sugeriu que fosse criado um espaço de parqueamento para dez bicicletas num lugar de estacionamento automóvel no parque de estacionamento do edifício dos Paços do Concelho.
A derrama (taxa que incidirá sobre o lucro tributável sujeito e não isento de imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas – IRC) a aplicar em 2020 nas Caldas da Rainha será de 0,50% para sujeitos passivos cujo volume de negócios no período anterior ultrapasse 150.000 euros.
Os centenários Pavilhões do Parque cedidos há dois anos aos Empreendimentos Turísticos Monte Belo, sociedade do Grupo Visabeira, para a instalação de um hotel de cinco estrelas, com 124 quartos, mereceram na passada segunda-feira a aprovação prévia do executivo camarário, que votou por unanimidade na proposta. Esse atraso na aprovação do projeto fará com que seja “altamente improvável que o novo hotel cumpra a data limite de abertura ao público prevista para o dia 2 de dezembro de 2020”, referiram os dois vereadores do PS, Luís Patacho e Jaime Neto.
O vereador socialista Jaime Neto solicitou a melhor atenção do executivo municipal e dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha, no seguimento de obras de saneamento na Rua Vitorino Fróis, apontando a “grande quantidade de buracos que se observam a olho nu frente à Biblioteca Municipal, alguns com uma profundidade apreciável”.
Foram identificados pela Câmara Municipal das Caldas da Rainha 46 edifícios degradados que constam de uma lista para efeitos de aplicação de majoração de 10% no valor a pagar de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
A receita dos Serviços Municipalizados das Caldas da Rainha deverá aumentar no próximo ano 1.950.000 euros face a 2019, prevendo-se que atinja os 10.200.00 euros.