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Deputados caldenses aprovam moção da CDU para repor freguesias extintas

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou por maioria, com abstenção do CDS, do presidente da União das Freguesias de Tornada e Salir do Porto, e do representante da Junta de Santa Catarina, no passado dia 24, uma moção da CDU para a repor as freguesias extintas. A moção, proposta apresentada por Vítor Fernandes, deputado da CDU, defende que “ao contrário do propagandeado, a extinção de freguesias, na generalidade, não trouxe ganhos financeiros nem contribuiu para o reforço da coesão territorial, antes acentuou as assimetrias regionais já existentes”.

30-11-2020 | Marlene Sousa

Tornada e Salir do Porto estão unidas numa só freguesia
Tornada e Salir do Porto estão unidas numa só freguesia
No processo de agregação e extinção de freguesias, no âmbito da Reorganização Administrativa do Território, imposta pela Lei nº. 11-A/2013, de 28 de janeiro, as freguesias de Coto e São Gregório foram agregadas a Nossa Senhora do Pópulo, Serra do Bouro juntou-se a Santo Onofre e Salir do Porto a Tornada.
Na moção apresentada pelo deputado da CDU, denominada “Repor as freguesias extintas - um imperativo democrático”, lê-se que “perdeu-se a proximidade dos eleitos com as populações, com a redução de cerca de 20 mil eleitos de freguesia; dificultou-se a capacidade de intervenção na resolução de problemas e a identidade de cada freguesia”.
“No nosso concelho há dois casos concretos - quer a Serra do Bouro quer Salir do Porto- que eu sei que gostariam de voltar a ter as suas freguesias até por questões históricas”, afirmou o comunista.
Esta moção suscitou uma discussão o que levou o presidente da Câmara a recordar que o PSD das Caldas e a Câmara de então não eram favoráveis à agregação de freguesias. “A lei seguiu de uma imposição da Troika e no caso concreto das Caldas havia a opção: ou se fazia uma proposta e eram apenas quatro freguesias agregadas ou não se fazia uma proposta e eram seis”, lembrou.
Tinta Ferreira referiu que a opção do PSD foi fazer uma proposta para agregar quatro freguesias e essa união permitiu pela “força financeira das freguesias maiores, que tinham relativamente às mais pequenas, ter mais meios e capacidade de investimento para fazer o trabalho em todo o território dessas uniões de freguesias”.
Recordou que “as sedes das freguesias era importante que não fossem próximas umas das outras para poder garantir a sua abertura”. “Continuam a manter-se as juntas abertas, e até algumas têm mais serviços, com uma maior rentabilização dos recursos”, acrescentou.
No entanto, o autarca disse que isto não significa que vamos obrigar a população a “mantê-las unidas” e defende que seja dada a oportunidade “à população das freguesias extintas para dizer o que querem”. “O país tem que dizer se concorda ou não concorda em abrir a discussão das novas freguesias e nós legalmente promoveremos o debate”, adiantou.
A deputada social-democrata Filomena Rodrigues sustentou que a bancada do PSD concorda com o princípio da reposição das freguesias se for essa a “vontade das populações”. “O nosso voto é favorável, mas não sabemos se a situação atual financeira do país é a mais indicada para que essa situação se possa vir a repor”, apontou.
Vítor Marques, presidente da União das freguesias de Caldas da Rainha - Nossa Senhora do Pópulo, Coto e São Gregório, anunciou que está a ser criada uma lei que “estabelece a criação de freguesias”. Salientou que há um conjunto de “considerantes que têm vindo a ser reformulados pela Associação Nacional de Freguesias — ANAFRE e que vai estabelecer esta nova lei”.
Apelou ao “bom senso”, considerando que têm que ser avaliados os “novos critérios” e que é um assunto que “deve ser discutido em assembleias de freguesia”.
Defendeu a criação da lei e é da opinião que se deve agregar “mais freguesias que no ponto meu ponto de vista podem trazer mais qualidade e oferta de trabalho”. Defendeu ainda a unificação de concelhos, sublinhando que “não significa a perca da nossa história porque temos que viver o presente e futuro de uma forma diferente”.
“Dizer-se que foi por uma questão de economia para salvar o país é um mito porque as uniões de freguesia aumentaram a despesa em 15%”, relatou Arnaldo Custódio. Considerou que foi uma questão política dando o exemplo das Caldas da Rainha, onde “não faz sentido agregar a Serra do Bouro a Santo Onofre ou Salir do Porto a Tornada”.
Já Pedro Seixas, deputado do PS, comentou que “há uma intenção, mas não existe processo legislativo nesta matéria”.
Defendeu que a discussão seja feita nas assembleias de freguesia, considerando “é um processo impossível já para as próximas eleições autárquicas”.
Duarte Nuno, deputado do CDS-PP, afirmou que a reforma das freguesias foi por causa da “Troika” mas “não mal intencionada naquilo que fez”. “Olhou para um país que tem concelhos, por exemplo no distrito de Leiria, mais pequenos que algumas freguesias”, apontou.
Na sua opinião, Caldas da Rainha fez disparate nas “agregações que fez e foi uma oportunidade perdida”.
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