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Caldas da Rainha, Caldas / Política
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Assembleia Municipal cria comissão para acompanhar assuntos do hospital

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, reunida no passado dia 25, deliberou criar uma comissão especial para acompanhamento dos assuntos relativos ao hospital, expressando ainda o seu apoio à posição manifestada pela Câmara de solicitar uma audiência com a maior urgência com o ministro da Saúde para esclarecer preocupações e procurar soluções face à degradação dos serviços de saúde.

02-12-2014 | Francisco Gomes

Os deputados apoiaram o pedido da Câmara para ter uma audiência com o ministro da Saúde
Os deputados apoiaram o pedido da Câmara para ter uma audiência com o ministro da Saúde
A comissão, liderada pelo presidente da Assembleia Municipal, Luís Ribeiro, e que integra elementos de todas as bancadas, surge na sequência de “recentes notícias que aparentemente põem em causa o funcionamento do hospital”.
A Câmara, na reunião de 17 de novembro, aprovou uma moção em que afirma que “não podemos assistir impávidos à degradação do nosso hospital, com graves consequências para a saúde das pessoas e o desenvolvimento económico da região”.
“Como podemos promover no Oeste a atração de pessoas para a região, em especial os turistas, se não lhes proporcionarmos de Leiria a Lisboa cuidados de saúde adequados?”, questiona a autarquia.
No documento é dito que “para além do encerramento dos tratamentos termais no Hospital Termal, a integração do hospital distrital, primeiro em Centro Hospitalar Oeste Norte e agora em Centro Hospitalar do Oeste, tem contribuído para a degradação desta unidade, a redução das suas valências e a quebra da confiança dos cidadãos”.
Acresce, segundo os autarcas, “a falta de investimentos que se vem verificando, quer a nível dos cuidados de saúde primários (centro de saúde e falta de médicos), quer a nível do hospital, em especial nas urgências e na falta de camas”.
“A escassez de recursos humanos para as necessidades do hospital e a falta de perspetivas de melhorias para o futuro estão a criar um clima de desmotivação e desconfiança no seio dos seus profissionais e nos utentes”, refere o documento, enviado ao ministro da saúde.
A perda de valências é referida e, nomeadamente, a “surpresa” recente de “notícias que em nada contribuem para a sobrevivência do hospital das Caldas da Rainha”.
A inexistência de profissionais que substituam a responsável pela especialidade de psiquiatria, que, segundo a moção, “alegando falta de condições de trabalho, demitiu-se de funções”, aliada à “redução de médicos de obstetrícia”, que leva a admitir “a possibilidade de encerrar este serviço, total ou parcialmente”, motivam “o mais veemente protesto”.
“Com a fusão em Centro Hospitalar do Oeste, ficou claramente definido que Caldas iria ver reduzido o serviço de ortopedia para Torres Vedras, mas que por sua vez Torres iria ver reduzido o serviço de obstetrícia para Caldas”, onde “sempre teve uma forte tradição”.
“Se Caldas da Rainha ficar sem o serviço de obstetrícia, os fundamentos que originaram a constituição do Centro Hospitalar do Oeste ficam comprometidos e tudo tem que voltar à situação inicial”, sustenta a moção da Câmara, apoiada pela Assembleia Municipal.
A Câmara diz que tem procurado ser “um agente de equilíbrio entre as dificuldades do Ministério da Saúde e os protestos legítimos da população e dos profissionais de saúde”, no entanto, “estas novas situações ultrapassam todos os limites”.
Fala ainda dos “35 enfermeiros confrontados com a ‘obrigação’ de passarem a ser remunerados a recibo verde, quando prestam trabalho subordinado, o que confere uma manifesta ilegalidade a que o Ministério da Saúde não pode ficar alheio”.

Contra Orçamento de Estado

Por proposta do movimento independente Viver o Concelho, foi aprovada na Assembleia Municipal, com dez votos a favor e vinte abstenções, uma moção que manifesta a sua discordância com as opções da proposta de Orçamento de Estado para 2015, que “desrespeitam o que já tinha sido acordado entre a Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Governo”.
Lembra a moção que a Associação decidiu, por unanimidade, antecipar o seu congresso, por causa da apreensão com o Orçamento de Estado que “vai no sentido de limitar cada vez mais a autonomia política, administrativa e financeira dos municípios. Só nos últimos quatro anos, as autarquias perderam 1500 milhões de euros”.
“O Orçamento de Estado e, em concreto, a chamada reforma da fiscalidade verde, não consagram a redução da taxa do IVA aplicável à iluminação pública e os transportes e refeições escolares, matérias sobre as quais já havia acordo entre a Associação e o Governo”, refere a autarquia.
“O Governo aumenta os impostos sobre as famílias e as empresas e depois sugere aos contribuintes que levem as autarquias a baixarem na sua parte, enquanto o mesmo Governo reduz as verbas atribuídas às autarquias”, lamenta.

Obstetrícia não fechou por intervenção de deputada

A urgência obstétrica no hospital das Caldas estava para ser encerrada na semana passada porque não havia médicos, mas uma intervenção da deputada Conceição Pereira, do PSD, na Assembleia da República, junto do secretário de Estado da Saúde, evitou essa situação, revelou o presidente da Câmara, Tinta Ferreira.
Era necessário um despacho a autorizar a contratação direta de médicos, pelo que a intermediação desenvolvida pela também vereadora na Câmara das Caldas ajudou a que o serviço de obstetrícia não encerrasse, quando esteve por um fio.
O caso foi confirmado aos jornalistas dias depois pelo administrador do Centro Hospitalar do Oeste, quando confrontado sobre esse episódio. Descreveu Carlos Sá que “desde há um mês que a Administração Regional de Saúde tem conhecimento desta situação de risco de suspensão de atividade por falta de médicos, que se agudizou na passada semana e na sexta-feira, na sequência de vários contactos, fui eu quem liguei à deputada por tinha conhecimento que o secretário de Estado da Saúde estaria na Assembleia da República, para que intercedesse junto dele para assinar o despacho”.

Alargar estrada

José Carlos Abegão, do PS, defendeu a construção de uma pista de manutenção junto ao complexo desportivo municipal, como estava previsto, apontando que do outro lado da estrada foram colocados alguns equipamentos que têm sido procurados pelos praticantes de desporto.
Sugeriu também que a rua da antiga entrada da Escola Secundária Bordalo Pinheiro fosse alargada. “Há estacionamento de ambos os lados, e quando passam camionetas da Rodoviária é um engarrafamento. A estrada está estreita, mas cortando cerca de meio metro dos passeios, os autocarros já poderão passar”, referiu.
Entretanto, o presidente da Câmara revelou que será poupada água na lavagem da Praça da Fruta devido a um novo equipamento. “A praça era lavada cerca de 20 vezes por ano e gastavam-se 500 mil litros. A nova máquina será usada duas vezes por semana, gastando 50 mil litros por ano”, indicou.
Por iniciativa do PS, foi aprovado um voto de louvor pelo recorde nacional de 400m estilos em piscina de 25 m da nadadora dos Pimpões, Victoria Kaminskaya, extensível ao seu treinador, e por sugestão do presidente da Câmara, foi aprovado um voto de louvor ao Clube de Ténis das Caldas da Rainha, por se ter sagrado campeão nacional de ténis masculino e feminino por equipas.
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