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Aprovado concurso para instalação de hotel de cinco estrelas nos Pavilhões do Parque

A Assembleia Municipal das Caldas da Rainha aprovou a abertura do concurso público internacional para concessão do direito de exploração dos edifícios dos Pavilhões do Parque D. Carlos I, para instalação de uma unidade hoteleira.

15-02-2017 | Francisco Gomes

Apesar de alguma discussão, a abertura de concurso para instalação de hotel nos Pavilhões do Parque foi unânime na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha
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Apesar de alguma discussão, a abertura de concurso para instalação de hotel nos Pavilhões do Parque foi unânime na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha
Na última reunião da assembleia, realizada no passado dia 7, houve alguma discussão sobre o tema, que, no entanto, viria a merecer a aprovação unânime.
O objetivo é que o lançamento do concurso possa ocorrer até junho e depois o investidor a quem for entregue a concessão terá três anos e meio para a construção, não devendo ultrapassar o dia 2 de dezembro de 2020.
A concessão incluirá o Céu de Vidro e durará 48 anos, devendo o investidor recuperar os Pavilhões do Parque, que se encontram em ruína, para o qual deverá submeter projeto de reabilitação.
A inclusão do Céu de Vidro foi questionada pelo deputado do PCP, Vítor Fernandes, que considerou ser “excessivo e abusivo”, porque “teve sempre funcionamento independente dos Pavilhões”. O comunista levantou outra dúvida quanto à possibilidade de aproveitamento do subsolo do logradouro do Céu de Vidro para estacionamento. “Deixa-nos as maiores apreensões pela preocupação com os aquíferos [termais]”, referiu. Na altura da votação, o deputado já se tinha ausentado, pelo que não votou.
O presidente da Câmara explicou que a área poderá ser uma solução para estacionamento e arrumos, mas assegurou que como está em curso um processo de classificação dos imóveis a concessionar, as intervenções assim como eventuais escavações terão de cumprir normas das entidades competentes.
“Temos de dar primeiro oportunidade a quem está interessado de fazer as suas propostas”, declarou, indicando que os Pavilhões foram incluídos no programa Revive, que tem o intuito de promover a requalificação deste tipo de imóveis e aproveitamento para unidades turísticas, para o qual deverá ser apresentado pelo promotor um estudo de viabilidade económica de exploração.
Edgar Ximenes, do MVC, disse compreender as preocupações do comunista, mas “é bater na mesma tecla e não leva a lado nenhum”. “É ridículo que estejamos preocupados que se possa escavar e encontrar água ali debaixo. Na altura do projeto algum técnico com competência há de fazer sondagens”, manifestou, pedindo aos deputados para se concentrarem na abertura do concurso, que considerou ser “urgente”.
Jaime Neto, do PS, sustentou que não se deve “apagar a história do edifício” e que se deve salvaguardar “a acessibilidade dos cidadãos”. Defendeu ainda que “não podemos estar dependentes do projeto do concorrente sem nós próprios termos um projeto para o Parque e Mata”. Tinta Ferreira respondeu que “está enquadrado com o projeto de gestão do Parque”.
Já João Diniz, do CDS, apontou que as fórmulas apresentadas no concurso estão erradas, mas Tinta Ferreira disse que poderiam ser reanalisadas com o deputado.
O concurso estabelece que, após um prazo de carência de cinco anos, o investidor pagará à autarquia uma renda de, no mínimo, 3.500 euros, valor que corresponde a cerca de 40% daquilo que a Câmara se comprometeu a pagar ao Estado pela concessão do património termal.
Se não houver propostas a autarquia irá tentar melhorar as condições do Estado para colocar os edifícios a concurso e procurar investidores para a sua recuperação, e até lá será feita uma intervenção para segurar os pavilhões durante 40 anos e evitar que caiam. Até 2020, deverão ser investidos 9,7 milhões na recuperação dos Pavilhões do Parque.

Concessão de água termal à autarquia

Na reunião da Assembleia Municipal foi também aprovada por unanimidade uma nova versão do contrato de concessão da água termal à autarquia, documento que ressalva a obrigatoriedade de, no prazo de seis meses, a Câmara “pôr a funcionar o balneário novo com tratamentos termais”, revelou o presidente.
Uma das obrigações é a instalação de um sistema de monitorização de todas as captações. Outra é que as antigas piscinas termais no rés do chão do hospital não sejam utilizadas para tratamentos. Elaborar um projeto de adaptação do novo balneário ou construção de novo estabelecimento termal é igualmente uma condição.
Segundo Tinta Ferreira, “a nossa intenção é construir uma piscina no rés do chão do novo balneário e no piso de cima melhorar as inalações”.
“Vamos conseguir fazer tratamentos termais no novo balneário ainda este ano, não com a piscina, mas com as inalações”, anunciou.
A Câmara está a concluir a reparação das aduções e canalizações do Hospital Termal, mandado encerrar pela autoridade de saúde devido à presença de uma bactéria até que fossem feitas as obras.
Edgar Ximenes regozijou-se pelo fato do Município “ficar isento do pagamento do encargo durante os primeiros três anos de exercício após reinício de atividade”.
Jaime Neto defendeu a constituição de “um museu termal como instrumento de atratividade turística de escala europeia”. Tinta Ferreira garantiu que isso está previsto.

Elogio à Câmara merece críticas

André Rocha, da DAR, associação sem fins lucrativos que está a constituir nas Caldas da Rainha um Fab Lab, foi à Assembleia Municipal apresentar o projeto de apoio à prática de design, que se encontra em instalação na Rua General Amílcar Mota, 16. É ali que vai ser esta oficina colaborativa, onde está um conjunto de máquinas de calibre industrial, de acesso ao público e com um preço mais acessível aos associados, num espírito de partilha de processos e conhecimentos.
A associação procura apoio da autarquia, a juntar ao financiamento que recebeu do Orçamento Participativo de 2013 e que serviu para a aquisição de duas impressoras 3D e alguma maquinaria.
A iniciativa mereceu elogios dos deputados, que defenderam que a Câmara deve apoiar. Jaime Neto criticou o fato de existir projetado um centro tecnológico nas Caldas, junto ao CENCAL, onde poderia ser instalado este Fab Lab, mas “está inacabado”.
O presidente da Câmara garantiu que será dado um contributo financeiro ao Fab Lab.
No período destinado ao público houve ainda uma intervenção do munícipe Vítor Dinis, que teceu elogios às obras da Câmara, o que mereceu a crítica da oposição. Jaime Neto disse “não ver grandes melhorias, a cidade está muito remendada e esburacada, o que causa prejuízos à sua imagem, pelo que não temos motivos para elogiar”.
António Cipriano, do PSD, retorquiu que “por questão de quase miopia, o deputado não foi capaz de ver situações de trabalho bem feito pelo Município”
“Não quer dizer que o Município não mereça ser louvado em alguns aspetos, mas as ruas estão de facto muito más e há obras da regeneração urbana que precisam de ser retificadas”, comentou Vítor Fernandes.

À espera da ampliação do Hospital

As obras de ampliação das urgências do hospital das Caldas da Rainha, que, lembrou António Cipriano, “o ministro da saúde tinha prometido que iam estar concluídas no início deste inverno”, foram alvo de críticas. O deputado frisou que as obras “nem se iniciaram e a novela continua”. Edgar Ximenes desabafou que “vejo aquilo cada vez mais pantanoso”.
O presidente da Câmara revelou que após reunião com a administração do hospital ficou a saber que “era necessário fazer alterações ao concurso e foi decidido anular um concurso de 1,7 milhões e abrir outro de 2,7 milhões, mas ainda não está aberto”.
Adiantou também que a administração disse estar a trabalhar para transformação em entidade pública empresarial, o que permitirá a integração dos funcionários precários nos quadros.

Desenvolvimento económico

O desenvolvimento económico do concelho foi abordado por António Cipriano, que relatou que 14 empresas das Caldas da Rainha estão entre as 500 empresas do distrito mais exportadoras e representam um volume anual de exportações de 110 milhões de euros, superior à maioria dos concelhos vizinhos. “Quer dizer que o papel da Câmara é criar ambiente favorável para que as empresas possam desenvolver a sua atividade”, declarou, sublinhando ainda dados dos inscritos no Centro de Emprego. “Em 2013 existiam 2901 desempregados e 1762 em novembro de 2016”, fez notar, com Tinta Ferreira a reforçar “serem menos 41%”.
Manuel Nunes, do PS, não ficou convencido, questionando: “Quantos emigrantes saíram?”
O socialista aproveitou para, tal como Vítor Fernandes, falar da transferência de serviços de agricultura da zona agrária das Caldas da Rainha para Santarém. “Esvaziamento” foi a palavra utilizada pelos dois deputados.
A continuação de atribuição de subsídios às associações que gerem o Centro Cultural e de Congressos, o Centro da Juventude e a Expoeste, quando a Assembleia Municipal já recomendou a sua fusão numa única estrutura, para melhor gestão e menos gastos, foi focada por Vítor Fernandes e Edgar Ximenes. Tinta Ferreira respondeu que a fusão “ainda não está feita” e que as associações “são úteis, na cultura, promoção de feiras e de atividades para a juventude”.
Rui Constantino, do PSD, disse serem necessárias obras no Centro da Juventude e falou de preocupações que recolheu após contatos da JSD com associações de estudantes: “O desporto escolar deve ser reativado e a comida da cantina da Raul Proença é má, com proporções pequenas e servida muitas vezes fria”. O presidente da Câmara revelou que vão ser feitas obras no Centro da Juventude e em relação à comida da cantina e ao desporto escolar, indicou serem da responsabilidade do Ministério da Educação.
O desinvestimento na linha ferroviária do Oeste voltou a ser assunto de debate, com vários deputados a criticarem a situação.
João Diniz expressou a preocupação do CDS “quanto às últimas notícias relativas à linha do Oeste” e defendeu que “rapidamente se concretize a proposta de realizar em Caldas da Rainha uma reunião de todos os concelhos impactados pela linha”.
“O nosso pedido de audiência com a CP tem dois objetivos: pedir a inversão do processo de desqualificação do material circulante e simultaneamente discutir a questão da ligação do acesso a Lisboa”, descreveu Tinta Ferreira.
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