A situação financeira da Câmara Municipal das Caldas da Rainha referente a 2018 revela um resultado que garante equilíbrio nas despesas e receitas, apontou o presidente da autarquia. As contas foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD e a abstenção do PS, do BE, do CDU e do CDS.

No exercício de 2018 registou-se um ligeiro desvio entre a receita global estimada e a receita cobrada na ordem dos 4%.

O valor de previsão para a cobrança de receita para 2018 foi de 30 633 010 euros e a receita cobrada foi de 29 384 090 euros, registando-se um desvio de 1 248 920 euros.

Porém, relativamente à despesa corrente o desvio foi de 10%, sendo que neste capítulo as duas maiores fatias foram a aquisição de bens e serviços (mais de 9,3 milhões de euros) e as despesas com pessoal (seis milhões de euros).

No que toca à despesa total, registou-se um desvio de 17% entre o valor estimado (30.633.010 euros) e o valor pago (25.371.379 euros), ou seja, menos 5.261.631 euros do que o previsto no orçamento.

Na reunião foi também discutido e aprovado o relatório e contas dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS), entidade que terminou o ano com um resultado líquido positivo superior a 492 mil euros.

Segundo o autarca, 2018 foi um ano muito virado para “a preparação de projetos, planeamentos e projeção de obras definidas em grande medida nos planos estratégicos e estamos agora este ano a abrir os respetivos concursos”. No entanto, salientou Tinta Ferreira, “não se deixou de fazer muitos investimentos e muitas atividades”.

O presidente da Câmara revelou que houve necessidade de reforçar recursos humanos. “Estamos num processo de crescimento a nível de recursos humanos e será ainda maior com a descentralização de competências”.

As contas municipais relativas ao exercício de 2018 apresentam um saldo de gerência de 4,6 milhões de euros, que “consolida o trajeto de estabilidade económica com as necessidades e com aquilo que desejamos garantir face a alguma imprevisibilidade e algum investimento que seja necessário”, adiantou o presidente da Câmara.

Perante a apresentação da tabela de saldos de gerência com a comparação dos resultados desde 2007 a 2018, Tinta Ferreira disse que foram registados mais cinco mil e quinhentos euros em relação a 2017.

Quanto à divida total do município (incluindo a dívida orçamental e empréstimos bancários), o documento mostra que no final de 2018 totalizava 4,2 milhões de euros, tendo baixado 16,8% em relação ao ano anterior, quando totalizava 5,1 milhões de euros. “A 31 de dezembro de 2018 tivemos a divida mais baixa desde 2007”, sublinhou o autarca, acrescentando que “naturalmente haverá anos onde chegaremos novamente aos seis milhões, como em 2014, com os investimentos e contração de empréstimo que fizemos de quatro milhões de euros”. “A dívida é controlável e é preciso fazer investimentos, como foi feito por exemplo em 2009 e 2010 com a construção do CCC e depois com a regeneração onde houve necessidade de contrair uma divida maior que é seguidamente paga e amortizada”, apontou o presidente da autarquia, revelando que deverão manter no futuro a dívida “entre os 4 a 6,5 milhões”.

Em relação aos investimentos dos SMAS, Tinta Ferreira fez referência à “extensão da rede de saneamento à renovação da rede de água de saneamento e pluvial, com o objetivo de melhorar a própria qualidade da água que é fornecida”.

BE considera que deveria ter havido mais obra

Arnaldo Sarroeira, do Bloco de Esquerda, fez uma análise global da prestação de contas revelando que devia ter “havido um maior grau de execução de obras”. “Esse é o grande défice de ação da autarquia em 2018, a execução é de 75% mas isso reflete-se sobretudo no investimento”, declarou.

Questionou sobre o Toma e também em relação aos parques de estacionamento, em que no relatório não constam “os custos”.

O deputado do BE quer ser esclarecido sobre as iluminações de natal, pois “foi aprovado que seriam entregues 40 mil euros durante o ano de 2018 e pelas contas já foram entregues 70 mil e ainda estão previstos mais 40 mil e ainda por cima foi de muito pior qualidade que a de 2017”.

Considera também que há ineficácia dos serviços em termos dos concursos porque sistematicamente “estão desertos, o que significa que estão desadequados em relação ao mercado”.

PCP lamenta não ter havido mais investimento

O deputado Vítor Fernandes, do PCP, fez uma análise a nível da execução orçamental, lamentando o facto de “quatro milhões de euros que poderiam ter sido investidos, não foram”. “Existe muita obra que há anos que está inscrita em orçamento e que continua por fazer, como a requalificação da frente marítima e lagunar da Foz, a segunda fase de requalificação da zona industrial, o parque empresarial de base tecnológica e a zona industrial de Santa Catarina que não tem nada”, adiantou, revelando que “o programa municipal de incentivos à captação de empresas continua adiado”.

O comunista questionou a Câmara sobre o plano estratégico para o futuro, referindo que a população continua à espera por uma intervenção nas estradas que ligam a cidade a Santa Catarina e à Benedita.

Questionou ainda o presidente da autarquia sobre o acabamento dos edifícios ao lado do CCC, considerando que a Câmara “tem que pressionar o banco para resolver esses problemas”.

Vítor Fernandes questionou sobre as despesas que a Câmara tem com o CCC. Lamentou não haver um gabinete de apoio aos agricultores, uma vez que o concelho tem uma área agrícola muito grande.

Interrogou ainda sobre o alargamento da rede de gás natural às freguesias limítrofes e sublinhou que o Tribunal de Contas continua a referir que a Câmara Municipal deve de 2,3 milhões de euros aos SMAS e “se essa verba fosse paga poderia haver muito mais obra”.

PSD saudou clareza das contas

O deputado do PSD, Alberto Pereira, saudou “a clareza e transparência dos documentos que são a demonstração inequívoca da saúde financeira da Câmara das Caldas”.

Sendo o ano de 2019 de transição para um alargar de responsabilidades da Câmara por via das delegações de competências que, entretanto, irão entrar em vigor, “sentimo-nos confortados por saber que existe capacidade técnica e financeira do município para se confrontar com essas competências que não virão acompanhadas do necessário envelope financeiro”.

Alberto Pereira falou de algumas obras como no “hospital termal e balneário novo, projeto dos pavilhões, desenvolvimento do Parque e da Mata com uma dinâmica incrível, a concretização do monumento do 16 de março, eventos como o Caldas Anima, Nice Jazz, tasquinhas, e o trabalho feito pela ação social e a educação”.

CDS-PP relata falta de capacidade de investimento

O deputado Duarte Nuno, do CDS-PP, realçou o estilo moderno com que o presidente apresentou o relatório de contas, no entanto, não lhe agradou o “conteúdo”. “A Câmara tem um problema que teima em não resolver ano após ano, que é de 2,3 milhões de euros que deve passar para os SMAS”, salientou, acrescentando que “há um desvio de mais de dois milhões de euros”.

Mostrou a sua preocupação com a “falta de capacidade de investimento do município, que se reflete na ausência de obras emblemáticas, desde concluir a segunda circular, uma estrutura viária importante para unir todo o interior do concelho”.

Expôs ainda a sua preocupação com a “falta de investimento nas zonas industriais”, porque um “dos pontos negativos nestas contas é a diminuição da receita na derrama”. “Isso significa que as empresas do concelho estão a ter menos lucro”, declarou.

PS diz que baixou o investimento e o seu nível de execução

Manuel Nunes, deputado do PS, disse que a situação financeira e económica da Câmara Municipal melhorou” em 2018, mas, por outro lado, “baixou o investimento e o seu nível de execução”.

O socialista disse que os resultados obtidos estão muito relacionados com a evolução crescente da “carga fiscal, para além de se basear muito no desempenho da economia nacional, o que traduz o bom momento do mercado imobiliário, que se reflete no aumento muito significativo da receita com as transmissões onerosas de imóveis (IMT), aliás como já se tinha sentido, de forma significativa, no ano de 2017”.

Falou da descida da derrama, que “deixa prever as dificuldades evidenciadas pelo tecido económico local”. Segundo Manuel Nunes, “são necessários estímulos aos nossos agentes locais e à atratividade de investidores para se instalarem no nosso concelho, mas aos quais o executivo municipal, estranhamente, não tem dado a importância necessária”.

“As Caldas da Rainha se quiser singrar no futuro e combater a estagnação existente, tem de ser muito mais do que comércio tradicional e os serviços, já que tem um enorme potencial turístico, cultural, geográfico, tendo todas as condições para atrair indústria “limpa”, dita 4.0, mormente na área do desenvolvimento tecnológico ligado ao conhecimento especializado, para além dos seus setores industriais tradicionais, como é expoente máximo a cerâmica”, adiantou o deputado.

Referiu também o facto de a Câmara ter ainda por liquidar aos SMAS o valor de “2 369 785 euros de subsídios para investimentos, de um montante de cerca de 2,9 milhões de euros recebidos pelo município respeitantes à comparticipação nas obras de saneamento financiadas e realizadas pelos SMAS entre 2004 e 2012, no âmbito do Programa Operacional Regional do Centro (Centro Mais)”.

Ainda sobre os SMAS, alegou que se verifica a falta de obras ao nível da melhoria da qualidade da água, que “é má em demasiados pontos do concelho, embora tenham já sido efetuadas algumas intervenções”.

“A substituição de infraestruturas de saneamento muito velhas e desajustadas às necessidades atuais e a baixa penetração do saneamento básico em várias freguesias do nosso concelho, mais de 40 anos depois de instituído o poder local”, foram outras questões apontadas por Manuel Nunes.

Sinais luminosos com sensores na Rotunda dos Arneiros

Devido ao elevado registo de acidentes na Rotunda dos Arneiros, o Bloco de Esquerda apresentou uma moção na Assembleia Municipal a recomendar à Câmara que coloque “sinais luminosos com sensores de velocidade antes das passadeiras de peões situadas na N360 e na Av. Eng. Luís Paiva e Sousa, antes da entrada na Rotunda dos Arneiros, de forma a obrigar os veículos a parar quando excederem a velocidade de 40 Km/hora”

Propõe ainda que à saída da Rotunda da Expoeste, com direção à Rotunda dos Arneiros, na Av. Infante D. Henrique, se afaste a passadeira da Rotunda e se coloquem duas lombas de baixo-relevo que provocam um alerta sonoro por vibração nos pneus.

O BE pede também o reforço da sinalética indicativa de aproximação de passadeira para peões em quantidade e em qualidade através de sinais com luz intermitente.

O documento foi aprovado por unanimidade para ser enviado e estudado pelos serviços da Câmara.

Saudar o dia 25 de Abril de 1974 que pôs fim à guerra colonial, à censura e à ditadura fascista do Estado Novo e saudar também o 1.º de Maio, pela negociação coletiva, pelo aumento de salários, contra a precariedade, por emprego digno e com direitos, foi outra moção apresentada por, Arnaldo Sarroeira do BE. O documento foi aprovado com 28 votos a favor e duas abstenções, e uma declaração de voto do CDS-PP.

PS e PSD integram comissão de saúde das Assembleias Municipais

Foi aprovado nesta reunião com unanimidade o documento conjunto das assembleias municipais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche para eleição de dois representantes da Assembleia Municipal para integrarem a comissão de saúde conjunta destas três assembleias. Ficou decido que serão integrados como membros efetivos um representante do PSD e um representante do PS e como membros suplentes um representante do CDS, BE e PCP.

Greve climática estudantil marcada para 24 de maio nas Caldas

No período de intervenção do público, Andreia Galvão e Daniel Vieira foram à Assembleia Municipal dar a conhecer a greve às aulas no dia 24 de maio, nas Caldas da Rainha, para se juntarem ao movimento mundial e nacional “greve pelo clima” e para lutar pelo futuro do planeta. “Este movimento não pretende boicotar a educação, mas mostrar que é urgente enquanto jovens, ajudar o planeta em que ainda queremos habitar”, disse Andreia Galvão. Para esta jovem esta provavelmente “será uma das grandes lutas que moldará a nossa geração e é urgente que tenhamos um papel ativo na mesma”.

A concentração está marcada para as 10h30 em frente à Praça de Touros e depois haverá uma marcha que passará pelo CCC até à Praça da Fruta, Rua das Montras até à Avenida 1º de Maio, seguindo depois para a rotunda da estação ferroviária e depois para a Praça 25 de Abril. O protesto terminará em frente à Câmara Municipal, onde os estudantes esperam ser recebidos pelo presidente da autarquia e vereadores.

Os deputados municipais elogiaram a iniciativa. A deputada Sofia Cardoso, do CDS-PP, congratulou os jovens pela iniciativa e pediu à autarquia que “facilite a participação e acesso em segurança dos jovens a esta concentração pública”.

Arnaldo Sarroeira, do BE, também elogiou os alunos pela ação e questionou se os adultos poderão participar na manifestação, confirmando já a sua presença.

“Até que enfim que aparecem na Assembleia Municipal jovens com uma proposta de manifestação organizada e ordenada sobre um assunto que é fundamental para todos nós”, disse o deputado Manuel Nunes, do PS”.

Alberto Pereira, do PSD, concorda com o protesto pelo clima, mas como professor não concorda que os alunos “faltem às aulas para se manifestarem”.

O presidente da Câmara agradeceu a iniciativa dos jovens que tem como objetivo divulgar a consciencialização para a proteção do ambiente. Revelou que a autarquia está envolvida com um investimento significativo no projeto “OesteLED”, que tem como objetivo a substituição da iluminação por lâmpadas led e que vai iniciar no município das Caldas em junho. “Cerca de 5’% da nossa iluminação pública será substituída através desta empreitada por iluminação led”, contou o autarca.

Sobre a manifestação, Tinta Ferreira disse que não pode deixar de cumprir a lei, lembrando aos alunos que há autorizações formais a solicitar aos serviços da Câmara para que as autoridades possam garantir as condições de segurança.

Estudo revela que Caldas tem boas práticas no acolhimento de refugiados

Ainda na intervenção do público, Hélder Luiz Santos, da CAI – Conversas Associação Internacional, foi à reunião da Assembleia Municipal divulgar o estudo que foi feito em Portugal, Espanha, Eslováquia e Itália, sobre a inclusão dos refugiados imigrantes pelas comunidades locais. O estudo mostra que o concelho das Caldas da Rainha tem “boa prática em termos do acolhimento dos refugiados do ano de 2017/2018, no final da primeira vaga de refugiados”.

Hélder Santos disse que Caldas “não recebeu muitos refugiados, mas para aqueles que acolheu havia uma resposta muito concreta e eficaz”.

Os deputados foram unânimes em reconhecer a forma acolhedora do Município das Caldas.

O presidente da Câmara referiu que Caldas tem cerca de uma dezena de refugiados e a estrutura está montada com a rede social e sociedade civil para acolhê-los.