Opinião

Consumidores podem estar a pagar IMI a mais

O valor de construção das casas aumentou a 1 de janeiro, mas isso não significa que os proprietários tenham de pagar mais IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis). A Deco Proteste atualizou o seu simulador em www.paguemenosimi.pt para ajudar os consumidores a calcular e a pagar o imposto justo pela sua casa


Apesar de o Estado ter subido, a 1 de janeiro, o valor de construção dos imóveis, de 603 para 615 euros por metro quadrado, alguns imóveis continuam a pagar imposto a mais, porque as Finanças não atualizam automaticamente a idade das casas, nem o seu coeficiente de localização, que muda a cada três anos. Todos estes fatores influenciam o cálculo do IMI, mas o Estado limita-se a aumentar o valor das casas de acordo com a inflação.
A revisão de todas as parcelas só é feita quando a casa muda de dono (por aquisição ou herança) ou quando o proprietário entrega nas Finanças um pedido de atualização do valor da casa.
Caso o simulador em www.paguemenosimi.pt confirme que há poupança, os consumidores terão que pedir nas Finanças a atualização dos dados do imóvel para efeitos de IMI. Preenchendo o modelo 1 do IMI e submetê-lo no Portal das Finanças ou apresentar o pedido pessoalmente no serviço de Finanças. A Deco Proteste recomenda que opte pela apresentação pessoal do pedido, já que alguns dados requeridos não são do conhecimento do proprietário e será mais fácil obtê-los na própria repartição.
O pedido é gratuito e deverá ser apresentado antes de 31 de dezembro, para reduzir o imposto a pagar no ano seguinte. A resposta é enviada, por escrito, para o domicílio fiscal do proprietário.
Enquanto alguns contribuintes podem poupar já no IMI do próximo ano, outros poderão ter de esperar um pouco mais, caso a última revisão dos dados do imóvel tenha sido feita pelas Finanças há menos de três anos. O simulador dá a resposta personalizada e disponibiliza um sistema de alerta, que avisa o contribuinte de que já está na altura de repetir a simulação e, porventura, começar a poupar no IMI.
Por esta altura, os contribuintes começam a receber as notificações para pagamento deste imposto.
A conta do IMI é paga numa única prestação se o valor for inferior a 100 euros. Pode pagar em duas prestações, em maio e novembro, se o valor for entre os 100 e os 500 euros e pode pagar em três prestações, maio, agosto e novembro, se o valor ultrapassar os 500 euros.

Author: Dir

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