O Programa abem – Rede Solidária do Medicamento tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão que, em Portugal, se encontre numa situação de carência económica que o impossibilite de adquirir os medicamentos (comparticipados) prescritos por receita médica.

Podem candidatar-se todos os munícipes que se encontrem, comprovadamente, numa situação de carência económica (desemprego, doença, entre outras situações dessa índole).

«Os documentos necessários para apresentação de candidatura, referentes ao agregado familiar, são bilhete de identidade/cartão de cidadão ou cédula pessoal, comprovativo de autorização de residência (para cidadãos estrangeiros), cartão de beneficiário da Segurança Social, cartão de identificação fiscal, cartão de utente, comprovativo do IRS (ou declaração das Finanças em como não fez IRS), declarações de rendimentos e faturas relativas a despesas.

As candidaturas estão abertas a partir de 2 de maio, bastando dirigir-se ao Balcão Único de Atendimento da Câmara Municipal do Cadaval e preencher requerimento de candidatura, juntando os documentos referidos.

Após análise da candidatura (e sendo esta aprovada), é entregue um cartão de beneficiário. Depois, sempre que o beneficiário se dirija à farmácia (aderente) para comprar a medicação, terá de apresentar o cartão do Programa “abem”, a par da receita médica.