A aprovação do regulamento interno por parte da autoridade local era o passo necessário para obter a licença da Direcção-Geral da Saúde (DGS) que permitirá a abertura da estância termal.

A proposta seguiu já para a DGS e a Câmara espera agora a aprovação nacional para retomar os tratamentos com água no hospital termal. “Remetemos a proposta inicial para a DGS e até ao momento não tivemos nenhuma observação crítica, o que significa aparentemente propensão à aprovação do respetivo regulamento e tendo as autorizações da autoridade local e autoridade nacional da saúde estaremos em condições técnicas para reabrir a atividade termal no Hospital Termal nas Caldas da Rainha”, disse Tinta Ferreira na sessão da Assembleia Municipal.

Em declarações ao JORNAL DAS CALDAS, o presidente da Câmara disse que estão a “fazer os possíveis para que no dia 15 de maio seja inaugurada a primeira fase com as inalações no Balneário Novo”. No entanto, salientou que “não depende só da autarquia uma vez que obedece a autorizações”. “A DGS nas suas várias estruturas tem que fazer a vistoria e dar parecer favorável e normalmente sugerem sempre algumas correções”, adiantou.

O atual diretor clínico, proposto com a abertura da estância termal, é o médico hidrologista António Jorge Santos Silva.

A reabertura da primeira fase implicará também a contratação de mais um médico a tempo parcial (com a especialidade em hidrologia médica), dois enfermeiros, técnicos de hidrologia e técnicos administrativos. “Teremos a prestação de serviço de colaboradores da Câmara Municipal e prestadores de serviço de várias empresas que são contratadas para fazer determinadas funções”, revelou o autarca, apontando para cerca de “quinze pessoas que assumirão funções na estância termal nesta primeira fase (nem todas a tempo inteiro).

A câmara das Caldas da Rainha pretendia concessionar a estância termal ao Montepio Rainha D. Leonor, mas o Tribunal de Contas recusou validar a parceria com a instituição mutualista, levando a autarquia a assumir a gestão.

Segundo o regulamento, a estância termal funcionará com os tratamentos de “doenças do aparelho respiratório, reumáticas e musculoesqueléticas”, mas também de “serviços de bem-estar”.

Numa primeira fase, explicou Tinta Ferreira, “arrancarão os tratamentos do foro respiratório no Balneário Novo”, numa segunda fase na ala sul do edifício principal do hospital termal e uma terceira fase no rés-do-chão do balneário novo”.

Quanto à segunda fase (ala sul do primeiro piso do Hospital Termal com massagens e duches), o presidente da Câmara disse que o parecer do projeto foi “favorável por parte da Direção Geral do Património Cultural” e o projetista está a concluir o processo e a estimativa “é que consigamos abrir o concurso em junho, o que poderá ter a obra concluída em maio/junho de 2020”.

A expetativa do autarca é que “o número de utentes vá aumentando ao longo dos anos e que até 2021 o número de aquistas atinja os dois mil por ano”.

Segundo o regulamento, o funcionamento da estância no que toca ao tratamento de “doenças do aparelho respiratório” terá as seguintes terapias: Irrigação nasal; pulverização faríngea, nebulização, aerossol (termal/sónico), duche gengival, duche filiforme (sinusite/ bronquite), drenagem de Proetz, duche faríngeo filiforme, insuflação tubo-timpânica, reumáticas e musculoesqueléticas”, mas também de “serviços de bem-estar”.

Para o tratamento das doenças reumáticas e musculoesqueléticas haverá “piscina de recuperação, piscina com hidromassagem, banho de imersão simples, banho imersão com hidromassagem, banho de imersão com subaquático, banho de imersão com bolha de ar, vapor parcial (membros superiores e pés, e coluna), duches regionais/gerais (jato, cachão, com massagem), corredor de marcha, duche circular, hidropressoterapia, bertholaix, pedidaix, lamas, massagem terapêutica (geral/ localizada) e drenagem linfática manual.

De acordo com o regulamento haverá ainda serviços de bem-estar termal ministrados com e sem recurso à água mineral natural, ligados à estética, beleza e relaxamento.

O Hospital Termal e o Balneário Novo funcionarão de segunda-feira a sexta-feira das 09h00 às 12h30 e das 16h00 às 20h00 e sábado das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30.

Os tratamentos termais, como é o caso das inalações, voltaram a ser integrados no Serviço Nacional de Saúde e a ser cofinanciados.

Apoio às cutelarias de Santa Catarina e Benedita

A Assembleia Municipal aprovou por unanimidade apoiar a Airo – Associação Empresarial da Região Oeste nas atividades a desenvolver no âmbito das “cutelarias de Santa Catarina e Benedita” nos anos de 2019, 2020 e 2021. O valor é vinte mil euros.

Antes da votação o presidente da Câmara recordou que “o município das Caldas tem procurado dar o seu contributo para a promoção desse produto, promovendo a junção dos empresários num projeto comum da marca de cutelaria de Santa Catarina e Benedita”. Tinta Ferreira lembrou que para promover a iniciativa envolveram a Airo, que agarrou o projeto e “criou esta marca procurando envolver os empresários e as Câmaras de Alcobaça e das Caldas”.

“Foi apresentado o projeto de promoção da marca, que alavancará ainda mais o potencial exportador destas empresas, promoverá riqueza e o emprego naquela zona que bem necessita”. Nesse sentido, o autarca disse que estão “disponíveis para dar uma comparticipação que se prolonga num projeto de mais de um ano”.

Desinvestimento nas zonas industriais

As estratégias da Câmara Municipal das Caldas para captar empresas e riqueza para o concelho levaram a oposição a criticar o município pelo desinvestimento nas zonas industriais.

O deputado do PS, Luís Filipe, defendeu para a promoção da indústria a criação de um gabinete na Câmara que permitisse candidaturas a fundos europeus.

Tinta Ferreira respondeu referindo que não vê necessidade na constituição de “um gabinete para promover a procura desse género de apoios porque a Airo tem os meios necessários para alavancar estes projetos e seguramente que o saberão fazer melhor”. O autarca disse que defende “estruturas minimalistas de funcionamento da atividade municipal apoiando as estruturas da comunidade”.

Já o deputado do CDS-PP, Duarte Nuno, disse que “estamos a falar de um investimento de vinte mil euros que nada é para o município, que na verdade não faz mais do que cumprir o seu dever”.

“A verdade”, adiantou, “é que as cutelarias no nosso conselho nunca mereceram por parte do município o olhar atento e ao longo dos anos este desinvestimento e desinteresse contribuiu para que “muitas fábricas que existiam na freguesia de Santa Catarina se tivessem mudado para a Benedita”.

O deputado considerou que é uma indústria com “fator diferenciador que ajuda o município no desenvolvimento económico, porque é uma indústria exportadora”.

De acordo com o mesmo deputado, “se de facto o município quer investir e apoiar os empresários, deverá começar primeiro por olhar para a zona industrial de Santa Catarina, que até a placa deixou cair há anos e nunca levantou, porque tem noção que aquilo não é uma zona industrial”.

“Só no dia em que a Câmara requalificar as suas zonas industriais, é que podemos dizer que o Município aposta no desenvolvimento económico”, sublinhou.

O deputado do PCP, Vítor Fernandes, concordou com o deputado centrista, salientando que “é uma preocupação cada vez maior o desinvestimento nas zonas industriais”, defendendo a criação de um gabinete na Câmara para esse efeito para captar mais empresas.

A deputada do PSD, Filomena Rodrigues, sublinhou que “não há orçamento para fazer tudo” e que a autarquia tem o foco centrado no “termalismo e no turismo da saúde, que trará um grande desenvolvimento ao concelho e à região”.

Lembrou ainda que em janeiro deste ano a empresa Tekever, que tem várias áreas de negócio em que se destacam a área de transformação digital, a dos drones e a do espaço com forte base internacional, se instalou na Zona Industrial das Caldas. “Estas empresas fazem estudos de mercado para as suas localizações, portanto se nós fossemos um concelho assim tão fraco na captação de empresas, com certeza que uma empresa deste calibre não se tinha instalado na Zona Industrial, que contraria tudo aquilo que acabou por ser dito”, apontou Filomena Rodrigues.

Tinta Ferreira respondeu que “não nos compete apoiar diretamente as empresas, a única coisa que podemos ajudar é na nossa política fiscal”.

Revelou que estão a desenvolver um projeto para a Zona Industrial dos Vidais, estando a aparecer empresas na zona de São Gregório. Estão a ser melhoradas as condições de acessibilidade na zona em frente à Frutalvor e foi comprado um terreno no valor de 330 mil euros para desenvolver criar alguns lotes para a prevista Zona Industrial.

Está prevista a elaboração de um plano para articular melhor a zona de Tornada, nomeadamente no respeita às pequenas indústrias. “Estamos também a olhar para a zona de Santa Catarina para algumas melhorias que possamos fazer”, indicou.

Na Zona Industrial das Caldas da Rainha, nesta quarta-feira, dia 10 de abril, vai decorrer a inauguração da ampliação e requalificação da Fábrica Faianças Bordalo Pinheiro, uma obra de sete milhões de euros que o Grupo Visabeira investiu e que vai ter a presença do Primeiro Ministro, António Costa.

“Não é a vinda de uma indústria importante que define ou muda a realidade do concelho”, salientou Duarte Nuno, considerando que “o município pode fazer mais começando pela “requalificação das zonas industriais para as empresas se fixarem”.

Para Duarte Nuno, a compra do terreno em frente à Central Fruteira Frutalvor foi um “péssimo negócio”, considerando um sítio “dificilmente atrativo para a indústria”. Alertou ainda o município que “se tiver a felicidade de ver lá empresas da agroindústria fixadas, lembre-se que aquela estrada é perigosa e que precisa de ser requalificada”.

Rui Jacinto, presidente da Junta de Freguesia de Salir de Matos, sentiu-se “picado” por parte do deputado Duarte Nuno e respondeu que “já houve vários melhoramentos naquela via e para além disso vai arrancar uma obra de alargamento da estrada e de reforço da entrada entre a Frutalvor e o ferro velho”.

O autarca lembrou ainda que naquela zona, “com apenas três unidades estão ali mais de cem postos de trabalho”. “Se é o sítio que nós temos neste momento classificado em PDM para zona industrial na minha freguesia, é aquele o sítio que temos que agarrar e desenvolver”, apontou.

Cemitérios da cidade em mau estado

O deputado do PCP, Vítor Fernandes, foi porta-voz das preocupações dos pescadores e mariscadores da possibilidade de instalação de uma exploração aquícola, junto à Lagoa de Óbidos. “A Associação de Mariscadores e Pescadores apresentou um projeto semelhante e que depois de submetido à Direção-Geral dos Recurso Naturais foi rejeitado e queremos saber se a Câmara tem uma posição em relação a este projeto para criação de ostras, ameijoas e berbigão, junto à Lagoa”, questionou vítor Fernandes.

O deputado mostrou ainda a sua preocupação com os cemitérios da cidade, nomeadamente o de Santo Onofre que não está cuidado. “A imagem não é boa. Porque não entregar a gestão dos cemitérios às respetivas uniões de freguesia”, sugeriu o deputado comunista.

O presidente da Câmara não concorda que o cemitério de Santo Onofre esteja com problemas. Referiu que brevemente a empresa contratada vai fazer a recolha dos entulhos para colocar nas respetivas reciclagens.

Revelou ainda que os cemitérios para “além da atividade dos nossos funcionários de tomar conta das campas e proceder aos serviços fúnebres tem também contratados pelo município seguranças permanentes que garantem a segurança e tranquilidade dos mesmos, duvidando que as Uniões de Freguesia tivessem condições para fazer a gestão”.

Aprovado voto de louvor a atletas

Foi aprovado por unanimidade a proposta do PS de voto de louvor aos atletas e clubes que se têm destacado em várias modalidades de desporto: Marco Alves, Cláudia Mendinhas, Maria Malta, Nicole Filipe, Maria Francisca Baptista, Diogo Daniel, o árbitro António Nobre e o Núcleo Desportivo Amigos Vidais Futsal – equipa sénior feminina.

Segundo o deputado do PS, Manuel Nunes, este voto de louvor é extensível aos clubes, bem como, aos seus dirigentes, treinadores, associados, simpatizantes e patrocinadores, porque “elevaram, desta forma o bom nome das Caldas da Rainha, do desporto caldense e da região”.

Tinta Ferreira revelou que no dia 28 de abril haverá nas Caldas pela primeira vez o encontro regional de escuteiros de Lisboa e Vale do Tejo, que vai trazer à cidade sete mil escuteiros, mais as famílias. “Escolheram as Caldas da Rainha pelas condições de acolhimento que conseguimos proporcionar e vão usufruir do Parque e da Mata e vão ao Complexo Desportivo”, disse o autarca.

O presidente referiu que alguns dos escuteiros vão desenvolver uma ação cívica pública, onde vão pintar os muros do hospital na Rua Diário de Notícias, com a Câmara a disponibilizar alguns materiais.