O autarca explicou, na última reunião da Assembleia Municipal, que “é desagradável mas o projeto mantém-se” e a Câmara “assumirá a responsabilidade de reabrir Hospital Termal e vamos seguir o projeto anunciado”, agora sem o parceiro Montepio, afastado pela decisão de Tribunal de Contas, que entendeu que, perante os encargos financeiros estimados, “deveria ter sido observado o Código dos Contratos Públicos” e o protocolo entre a Câmara e o Montepio “deveria ter sido precedido de concurso público”.

Para além de muitos reparos à ausência de estimativas de encargos e receitas, o que seria susceptível de fundamentar a recusa de visto, o Tribunal de Contas não aceitou o entendimento do Município de que “as regras de contratação pública não se aplicam ao protocolo”. A edilidade alegava que “não estamos no âmbito da concorrência de mercado, uma vez que a recuperação, salvaguarda e valorização dos equipamentos, bem como o desenvolvimento de atividades inerentes em benefício da população residente e visitantes, é em parceria com uma instituição particular de solidariedade social na área da prestação de cuidados de saúde e sem fins lucrativos”.

Para a autarquia, “a vantagem de ligação ao Montepio não era financeira, porque o Município pagaria os prejuízos, mas teríamos maior flexibilidade de gestão”.

Perante a necessidade de abrir concurso público, a Câmara resolveu evitar tal operação, uma vez que poderiam assim concorrer privados para assumir a gestão do Hospital Termal, o que seria contra a deliberação da Assembleia Municipal em 2014, que pretende manter a utilização das Termas sob controlo municipal.

A Câmara optou por não recorrer da decisão do Tribunal de Contas, porque acha que “não conseguiria grande resultado”, promovendo ela própria a reabertura do Hospital Termal. “Em contrapartida temos uma maior transparência de todas as despesas e receitas e podemos organizar todo o processo de funcionamento”, referiu o presidente.

“Não temos possibilidade de contratar médicos e enfermeiros como funcionários da Câmara, mas parte dos serviços pode ser assegurada pelo Município e a parte médica contratada externamente”, comentou.

“Vamos ter que demorar algum tempo para os procedimentos de contratações dos serviços e pessoal necessários, em função de cada especialidade, mas pensamos que em abril do próximo ano estarão concluídos”, afirmou Tinta Ferreira, adiantando os prazos: Na primeira fase, a reabertura das inalações no Balneário Novo. Se tudo correr bem, em finais de 2019 dar-se-á início ao funcionamento da ala de duches e banheiras do primeiro andar do Hospital Termal, e em 2020 mais banhos e piscina no Balneário Novo.

A perspetiva é que ao fim de quatro anos possa haver “equilíbrio entre a receita e a despesa e estaremos em condições de avaliar a hipótese de constituir uma empresa municipal, com uma estrutura mais dedicada, desde que haja garantia de que não há prejuízos, pois se houver três anos consecutivos de prejuízos obriga ao encerramento”.

Em reunião de Câmara, os vereadores do PS, Luís Patacho e Jaime Neto, fizeram notar que “não existe qualquer estudo de viabilidade económica e o impacto financeiro do funcionamento do Hospital Termal nas contas da Câmara”. “Por exemplo, ninguém sabe, em bom rigor, quantos aquistas precisamos ter anualmente para se conseguir a sua sustentabilidade financeira”, indicam.

Os socialistas têm mais dúvidas: “Não se compreende que seja o senhor presidente, coadjuvado por um secretário de apoio à vereação, a gerir o Hospital Termal e o Balneário Novo. Não se reconhece o know-how necessário à Câmara para este efeito”.

Contudo, o “superior interesse das Caldas da Rainha na reabertura” justificou porque se abstiveram na Câmara perante a nova solução.

Na Assembleia Municipal, os deputados não tiveram de dar o seu voto a esta decisão da Câmara, uma vez que em 2014 tinham decidido que perante o desinteresse dos órgãos centrais do Estado, só restava à autarquia assumir a gestão (podendo ser em parceria), e por isso mesmo, todo o debate agora tido sobre o tema acabou por rondar as críticas ao Estado e até a oposição, embora não lhe agradasse a Câmara ficar com a gestão, por entender que não tem vocação, não se manifestou contra.

Isso não impediu Manuel Isaac, do CDS-PP, de “puxar as orelhas” ao presidente da Câmara: “O senhor foi avisado que isto podia acontecer. Disse várias vezes em reunião de Câmara. Só revela o amadorismo que existe na Câmara. Se fizessem perguntas, mas pelos vistos tinham muitas certezas”.

Sobre o futuro, não acredita que haja prejuízos na exploração termal apenas nos dois primeiros anos e por isso recomendou que, após tratada a reabertura, “se calhar é melhor preparar um concurso público”, abrindo portas a privados.

Arnaldo Sarroeira, do BE, insistiu na responsabilização do Estado e questionou como é que a Câmara vai contratar os médicos. Manuel Nunes, do PS, defendeu que se deve “encontrar uma solução para a rápida reabertura”, pelo que se deve discutir a melhor forma. Vítor Fernandes, do PCP, sustentou que “a Câmara tem agora de assumir responsabilidade e apoiaremos porque o encerramento do Hospital Termal tem causado prejuízos enormes para utentes e para as Caldas”.

Filomena Rodrigues, do PSD, manifestou que “a Câmara tomou opções e quis privilegiar uma entidade centenária [Montepio] que muito deu à população e que reunia características que podiam dar um bom andamento à exploração termal. Agora vamos tomar as rédeas do projeto de forma mais próxima. Urgente é realmente abrir a atividade termal e dentro de dois anos, de forma mais assertiva, optar mais em definitivo por um tipo de modelo e gestão”.

O presidente da Câmara revelou que pretende ter como diretor técnico Martins de Carvalho e diretor clínico Santos Silva, reputados especialistas nesta área. Santos Silva é vice-presidente da Sociedade Portuguesa de Hidrologia Médica e Martins de Carvalho assume a direção técnica de várias termas. “São eles que têm dito o que fazer, portanto rodeámo-nos de quem sabe”, vincou.

Quanto às despesas, apontou que estão descriminadas e que aumentarão face ao esperado acréscimo da procura, que resultará numa maior utilização dos equipamentos e consequente aumento dos custos de manutenção e funcionamento: “116 mil euros no primeiro ano, 290 mil no segundo, 350 mil no terceiro e 525 mil nos anos seguintes, fora a contratação dos diretores clínico e técnico e de algumas especialidades, que contabilizam 290 mil euros por ano”.

Recorde-se ainda que o Município comprometeu-se a efetuar obras de recuperação e adaptação do imóvel, obrigando-se a realizar um investimento de 2,5 milhões de euros, acrescidos de IVA. Haverá ainda uma compensação anual ao Estado pela exploração da água mineral natural, calculada com base na quantidade extraída das captações.

Tinta Ferreira disse que, segundo os cálculos, preveem-se atingir dois mil utentes no quarto ano, obtendo 650 mil euros por ano de receitas e passando a ter lucro. “É perfeitamente exequível chegar a quatro mil utentes em 2025 e justificar-se-á discutir a possibilidade de realizar ou não uma empresa municipal”, assegurou, apontando que há outros Municípios no país que têm Termas sob sua gestão: Almeida, Anadia, Nisa, São Pedro do Sul, Chaves, Batalha, Castro Daire, Guimarães, Meda, entre outros.

“A Câmara Municipal tem uma posição corajosa e merece o nosso apoio para concretizar o termalismo nas Caldas e está a fazer aquilo para a qual mandatámos fazer”, declarou Alberto Pereira, deputado do PSD.

Moção contra o desconhecimento de obras na Lagoa

A Assembleia Municipal aprovou uma moção a pedir esclarecimentos à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre o ponto de situação em relação às obras na Lagoa de Óbidos, no seguimento de moção idêntica aprovada pelo executivo da Junta de Freguesia da Foz do Arelho.

Fernando Sousa, autarca da Foz, comentou que “com alguma estranheza o tempo passa e as resoluções para a Lagoa de Óbidos parecem que estão dentro de um baú fechado a sete chaves, como se fosse um segredo. Reunimos pela última vez em novembro do ano transato e ficou decidido que se iria fazer outra reunião em fevereiro com os pescadores para em conjunto delinearem uma futura estratégia sobre os problemas de poluição que a intervenção poderia vir a resultar. Nada foi cumprido”. Em causa apoios financeiros enquanto não se pudesse utilizar o espelho de água para a atividade económica.

“Esta Junta de Freguesia faz parte da comissão de acompanhamento, que quase há um ano não se reúne. Achamos por bem pedir para sermos esclarecidos o mais rapidamente possível do ponto de situação e o que se está a passar em relação às obras que estavam programadas para começar no princípio de 2019”, pode ler-se na moção da Junta da Foz enviada à APA.

Alice Gesteiro, presidente da Junta de Freguesia do Nadadouro, disse estar “perfeitamente de acordo com a moção, porque achamos que há mais recuos do que avanços e não temos tido mais notícias desde novembro do ano passado. Devemos ser esclarecidos e pedir que as coisas avancem e não demorem mais tempo, porque quando a maré está vazia é uma dor de alma”.

A autarca defendeu também que seja pedida uma audiência com o ministro do ambiente.

Manuel Isaac questionou: “Há duas Câmaras [Caldas e Óbidos] que são intervenientes neste assunto e não têm forma de chegar ao senhor presidente da APA?”. Tinta Ferreira indicou que “os prazos não estão a ser cumpridos”, avançando que “pedimos respostas e não respondem, pedimos reuniões e não marcam”. Fernando Sousa completou que “tenho assistido a vários telefonemas que diariamente se fazem para o presidente da APA, que não atende o telefone”.

Os deputados das várias bancadas concordaram com a moção e com o pedido de audiência.

Autarca de Tornada e Salir do Porto quer ter tempo para falar

Arnaldo Custódio, presidente da União de Freguesias de Tornada e Salir do Porto, tem sido protagonista nas duas últimas reuniões da Assembleia Municipal de momentos de insatisfação perante o tempo disponível para poder intervir. Na penúltima reunião queixou-se de “não poder intervir por ter sido avisado que o meu tempo tinha esgotado quando não tinha feito nenhuma intervenção, vindo a constatar que o tempo estava a ser contabilizado no período do grupo municipal do PS”.

“Fui eleito pelo PS e continuo a ser militante, mas não integro qualquer grupo municipal, pelo que se me passam a enquadrar como independente, que seja, para que sempre que pretenda intervir na defesa dos interesses das pessoas que me elegeram, eu não seja privado”, manifestou.

Esta posição mereceu o comentário de Manuel Nunes: “Pergunto se o facto de dizer que passamos a independentes aumenta o tempo para falar?”. Paulo Espírito Santo, do PSD, relatou que na elaboração do regimento da assembleia “salvaguardou-se sempre que os presidentes de junta tivessem tempo”, sugerindo que quem não concorde apresente uma proposta de alteração ao regimento. Vítor Fernandes sustentou que “temos de alterar o regimento porque os presidentes de junta têm um ponto específico quando a assembleia é extraordinária e não quando é ordinária”.

Arnaldo Custódio pediu um ponto de ordem para esclarecer que a sua posição segue o “cumprimento estrito do regimento”, tendo lamentado que “alguns deputados municipais não conheçam o regimento da assembleia que aprovaram, porque limitei-me a usar a terminologia de independente que está no regimento”. O autarca não disfarçou o incómodo pela declaração feita pelo deputado socialista Manuel Nunes.

O autarca aproveitou para falar da “situação recorrente da água que não tem condições para consumo doméstico no Campo, Reguengo da Parada, Chão da Parada e Tornada, e já não só quando há roturas”.

“Os munícipes desperdiçam muita água”, vincou, defendendo que os Serviços Municipalizados devem “ter uma atenção no consumo e fazer um desconto, porque há vários metros cúbicos de água gastos em resultado desta situação”.

Falou ainda dos detritos ainda não retirados das antigas instalações da Frami que foram alvo de incêndio e do início das obras na estrada de Tornada para a construção da rotunda junto ao restaurante Os Queridos, que era um anseio de há vários anos.

Tinta Ferreira respondeu que a situação da água se deve ao “envelhecimento das canalizações”, sendo um problema que está a ser tratado pelos Serviços Municipalizados, e quanto à rotunda sublinhou “a vital importância para reduzir o risco de sinistralidade e criar melhor ordenação de trânsito naquele cruzamento”. Em relação à Frami, adiantou que houve compromisso verbal do dono do material incendiado dos detritos serem retirados, mas como tal não aconteceu está a ser preparada uma notificação ao proprietário do espaço.

Relatório sobre deficiências do hospital enviado a autarcas do Oeste

Por proposta do deputado Arnaldo Sarroeira foi aprovado o envio a todas as assembleias e câmaras municipais da área de influência do Centro Hospitalar do Oeste (CHO) do relatório elaborado pela comissão especial do hospital de agudos e do CHO, que carateriza a situação em que se encontra a funcionar o hospital das Caldas da Rainha, elencando as múltiplas deficiências, dificuldades e vicissitudes, como o JORNAL DAS CALDAS divulgou em anterior edição.

Segundo a moção aprovada, “verifica-se um amplo consenso entre os eleitos locais e os próprios profissionais sobre a necessidade de requalificar o hospital existente, sem prejuízo de construção de um hospital como a solução mais adequada”.