A Câmara das Caldas da Rainha terminou o ano de 2017 com um resultado líquido negativo de €111 909,42, mas para o presidente da autarquia foi “um ano muito positivo em iniciativas e atividades, e há uma estabilidade nas contas”.

Tinta Ferreira indicou que as previsões de receitas foram praticamente atingidas, o que mostra que “não foram empoladas”, apontando que “a execução da despesa atingiu quase cem por cento, o que significa que foram alocadas as verbas na prestação de serviços e execução de obras”.

“Há um crescimento muito significativo do número de funcionários da Câmara [cerca de 20], sobretudo mulheres”, indicou Tinta Ferreira.

“Estamos com situação financeira sólida e com o terceiro melhor resultado dos últimos doze anos”, relatou.

A situação financeira dos serviços municipalizados é também “confortável”, assegurou.

“Quando vier a consolidação de contas daqui a alguns meses, o município das Caldas da Rainha terá um resultado positivo superior a €600000”, adiantou o autarca.

PSD fala em saúde financeira

Filomena Rodrigues, do PSD, declarou que “esta prestação de contas acautela o futuro”, rejeitando as críticas de “falta de planeamento, estratégia e de visão”.

“O orçamento é feito de forma estruturada e com os pés bem assentes no chão. Não andamos a ver os navios passarem”, disse a deputada.

A social-democrata destacou “o equilíbrio das contas e da gestão”, o que permite à Câmara negociar empréstimos bancários nas melhores condições, dada a “solidez da saúde financeira” que apresenta.

“Conseguir conjugar a prática de uma política de impostos baixos com uma gestão financeira sólida e um grau de execução elevado, revela uma eficiência que deve ser registada”, vincou Filomena Rodrigues.

PS não concorda com taxa de execução das obras

O PS fez uma análise aos números, apontando em primeiro lugar que a receita global cobrada (€ 29 895 537) foi inferior à receita prevista (€ 30 945 644).

No que diz respeito às transferências de capital destacam a participação comunitária em projetos co-financiados (FEDER), que “evidenciou uma diminuição face a 2016 de 12,50% (menos €118 469,93 e menos €1 394 924,78 do que o orçamentado), demonstrando uma estranha passividade na obtenção fundos comunitários para a execução de projetos no nosso concelho”.

“No que concerne à execução orçamental da despesa por unidade orgânica destaca-se a Educação, com uma execução de cerca de um milhão de euros inferior ao previsto, e a habitação e urbanização, com uma execução inferior ao previsto em bem mais de um milhão de euros”, elencou Manuel Nunes, porta-voz do grupo socialista.

“O resultado líquido do exercício foi negativo em €111 909,42, o que constituiu um agravamento face a 2016, ano em que tinha sido negativo no valor de €57 584,78”, sublinhou.

“Ainda se mantém por liquidar aos serviços municipalizados um valor de cerca de € 2 370 000,00 de subsídios para investimentos em obras de saneamento”, indicou Manuel Nunes.

Para o PS, “deveria ter havido maior investimento ou um maior nível de execução em 2017, como sinal de uma nova estratégia, pelo menos na requalificação das escolas da Encosta do Sol e Tornada, reabilitação de fachadas dos centros escolares, construção da Companhia Escola Teatro da Rainha, reabilitação da Biblioteca Municipal, recuperação da Igreja Matriz Nossa Senhora do Pópulo, reabilitação do Hospital Termal e Balneário Novo, revisão do Plano Diretor Municipal, reabilitação urbana, Plano de Mobilidade Sustentável, especialidades do Plano Pormenor do Centro Histórico, parque de estacionamento junto à PSP, requalificação da frente lagunar marítima da Foz do Arelho, requalificação do Centro de Juventude, construção de hortas urbanas”, entre outras obras, com baixa taxa de execução ou mesmo nenhuma.

“O investimento continua a ser surpreendentemente baixo em turismo e todo o investimento em zonas industriais resume-se, exclusivamente, à atribuição de um subsídio à Associação Empresarial da Região Oeste”, descreveu ainda Manuel Nunes.

O deputado lembrou também que no orçamento da Câmara Municipal para 2018 os vereadores do PS apresentaram três propostas, que foram aprovadas mas cuja implementação não tem verbas agendadas.

É o caso da criação de um pombal contraceptivo para resolver o problema da grande quantidade de pombos na cidade, criação de uma aplicação para telemóvel (“Geocaldas”) – que permitirá aos cidadãos interagirem diretamente com a Câmara para denúncia de problemas e apresentação de soluções, e adoção de medidas para que as reuniões públicas da Câmara Municipal passem a ser transmitidas online, em direto, em áudio e vídeo – streaming.

“Essas rubricas foram abertas com uma verba mínima, tendo sido informados que, aquando da revisão para integração do saldo da gerência anterior seriam reforçados os respetivos valores. Todavia, não houve qualquer reforço dessas verbas”, lamentou.

PP quer a Câmara a “dar mais ouvidos à oposição”

Manuel Isaac, do PP, admitiu que o seu partido e o PSD têm “divergências grandes na visão para o concelho” porque “continua a haver uma grande falta de planeamento e já se perderam grandes oportunidades por não se ter visão”.

Deu o exemplo do “terreno que pega com a Mata, que se a Câmara tivesse adquirido, hoje tinha resolvido o problema dos campos de desporto, da estrada que circunda a Mata e dos aquíferos termais que estariam mais protegidos”.

“Nos fundos comunitários que aí vêm, onde que é que a Câmara tem terrenos para grandes obras?”, questionou, defendendo que “está na hora de vender bocados de terrenos que não servem para nada e realizar dinheiro de maneira a fazer aquisição de terrenos grandes na malha urbana da cidade”.

Em relação aos empréstimos, a Câmara “deve aproveitar o momento com os juros baixos” e fazer obras.

“As zonas industriais são essenciais para diminuir o desemprego”, vincou.

Pediu ainda ao presidente da Câmara para “dar mais ouvidos à oposição”.

BE condena “desprezo por investimentos relevantes”

“Considerando que o apoio ao ensino de qualidade e à produção cultural local representam fatores incontornáveis para o desenvolvimento do concelho e bem-estar da população, não compreendemos que durante o ano 2017 o executivo tenha desprezado vários investimentos relevantes nestas áreas, como são exemplo a requalificação da Escola da Encosta do Sol, que tinha montante previsto de 45 mil € e apenas foi executado 17,6 mil €, menos de 40%, a Escola Básica da Tornada tinha um investimento previsto de 234 mil € para requalificação, mas apenas foi aplicado 35%, o subsídio previsto para Ação Social Escolar só foi executado em 25% e a construção da Companhia Escola Teatro da Rainha teve 0% de execução”, declarou a deputada municipal do BE, Carla Jorge.

Para a bloquista, “o concelho das Caldas da Rainha tem grandes necessidades de investimento em requalificação urbana e de espaços públicos, mas entre algumas centenas de milhar de euros previstos para este fim foram executados menos de 2%, não chegou a 5 mil euros”.

Considera ainda que o executivo “tem desvalorizado os projetos aprovados em Orçamentos Participativos, estando muitos deles em situação de abandono”.

PCP critica “gestão casuística”

Vítor Fernandes, do PCP, manifestou que “parece verificar-se uma gestão casuística, por impulsos e sem uma orientação estratégica definida. Seria necessário que o investimento municipal reflectisse essa visão estratégica de desenvolvimento económico, cultural e social”.

“No turismo e áreas industriais, o investimento é muito limitado. Há obras importantes para o desenvolvimento do concelho, atraindo investimento e criando emprego que continuam por realizar”, apontando os casos da requalificação da frente lagunar marítima da Foz do Arelho, parque de feiras e mercados, 2ª fase da requalificação da zona industrial, parque empresarial de base tecnológica e zona industrial de S. Gregório.

“O programa municipal de incentivos à captação de empresas vai continuando adiado. Também na área do Planeamento se continua a marcar passo. Já era tempo de se avançar decisivamente na resolução de vários planos, como o Plano de Pormenor do Centro Histórico, a revisão do Plano Diretor Municipal e o Plano de Mobilidade Sustentável”, referiu.

O deputado criticou igualmente a política camarária na habitação social e para jovens, na saúde e nos cemitérios. “Esperávamos muito mais deste executivo”, disse.

“Na urbanização, obras que há muito são essenciais para o desenvolvimento, imagem e atração do concelho, continuam adiadas, tais como prolongamento da 2ª circular, 1ª circular, Rua Timor Lorosae, arranjo das entradas nascente e norte da cidade, e estrada Caldas da Rainha/Santa Catarina/Benedita”,apontou.

No que diz respeito a imóveis abandonados e degradados, urbanizações inacabadas, edifícios industriais em ruínas e com coberturas de amianto, “nada foi feito e não parece haver qualquer intenção de começar a resolver estes graves problemas”.

Na cultura, “para além dos mais de um milhão de euros de subsídios e outros apoios a associações e coletividades e que era bom sabermos se todas apresentam planos de atividade e prestam contas da utilização desses dinheiros, gostaríamos de saber quais os custos reais da câmara com Centro Cultural e de Congressos das Caldas da Rainha”.

Em relação ao ambiente, afirmou ser “lamentável que se continue a não investir um euro na requalificação de linhas de água urbanas e ribeiros que em tão mau estado se encontram e se continue a poluir a Lagoa de Óbidos”.

Em resumo, para o comunista “continua a não haver uma estratégia para colocar a cidade e o concelho no rumo do desenvolvimento, atrair novos investimentos, com vista à criação de mais emprego, divulgar as nossas potencialidades junto dos operadores turísticos, promover a mobilidade urbana, valorizar e requalificar as entradas da cidade, tornando-a mais atrativa para os que nos visitam e com melhor qualidade de vida para os residentes”.

Moções e propostas

O Bloco de Esquerda apresentou uma moção na Assembleia Municipal por um concelho com melhor ordenamento florestal e maior resiliência aos fogos. O documento foi aprovado por unanimidade e considera urgente reforçar o ordenamento florestal, pelo que recomenda à Câmara a elaboração de um Plano Municipal de Defesa da Floresta e Combate a Incêndios de terceira geração, entre outras medidas.

Paulo Espírito Santo, deputado do PSD, apresentou um voto de louvor pela participação do Caldas Sport Clube na Taça de Portugal, que foi igualmente aprovado.

A proposta de criação da rota de arte urbana na cidade, com inclusão de pintura de fachadas de prédios e organização de um festival, foi apresentada por Rodrigo Amaro, deputado social-democrata. A ideia vai ser analisada pelos deputados.

O PCP viu aceite por unanimidade uma moção sobre o 25 de abril, que estimula “a defesa dos valores e conquistas de abril”, apelando também a todos que associassem às comemorações de mais um aniversário da revolução.