Lembram que apresentaram as propostas de criação de um pombal contracetivo, destinado a controlar a população de pombos na cidade, de criação de uma aplicação para telemóvel (“Geocaldas”), que permitirá aos cidadãos interagirem diretamente com a Câmara para denúncia de problemas e apresentação de soluções, e adoção de medidas para que as reuniões públicas da Câmara Municipal passem a ser transmitidas ‘online’, em direto, em áudio e vídeo-streaming.

“Essas rubricas foram abertas com uma verba mínima, tendo sido dito que seriam reforçados posteriormente os respetivos valores. Todavia, constatamos que não houve qualquer reforço dessas verbas. Esta prática, que já vem do passado, de aprovar propostas dos vereadores da oposição para “inglês ver”, que é como quem diz, para parecer que se respeita a pluralidade democrática e o direito de oposição mas sem que se tenha qualquer intenção de as executar, constituiu uma desconsideração política pela oposição democrática. Julgávamos nós, nesta altura, que já teríamos ganho outra consideração política da maioria PSD nesta Câmara depois da primeira desconsideração a que fomos votados, logo na primeira reunião do mandato, quando foram retiradas aos vereadores da oposição todas e quaisquer representações do Município em “diversas entidades”, lamentaram os autarcas socialistas.

“A oposição continua a ser um ‘apêndice’ para a atual maioria PSD”, prosseguem, adiantando que a segunda revisão ao orçamento “é a continuidade da repetição das mesmas opções que não nos tiram da cepa torta”.

Socialistas chumbam contas da Câmara

Os socialistas também votaram contra a prestação de contas da Câmara Municipal das Caldas da Rainha referente ao ano de 2017, considerando que tiveram “menos de quatro dias úteis para apreciar um acervo de documentação de centenas de folhas, prática lesiva do direito de oposição”.

Ainda assim, da análise que fizeram, falam de vários aspetos que entendem ser negativos, como por exemplo as receitas provenientes de financiamento comunitário, que “evidenciam aquilo que temos dito sobre a incapacidade da Câmara Municipal obter apoios financeiros da União Europeia para a execução de projetos no nosso concelho”.

“É gritante a necessidade de um Gabinete de Planeamento Estratégico e de Projetos que tenha como missão, entre outras, o estudo e preparação de candidaturas junto da União Europeia para financiamento de projetos”, argumentaram.

Por outro lado, “a inexistência de inventariação integral dos imóveis do município que permita atribuir-lhes os respetivos valores, tem implicações ao nível da valorização do ativo e dos fundos próprios e afeta negativamente os resultados líquidos do exercício”.

Para além disso, “ainda se mantém por liquidar aos serviços municipalizados um valor de cerca de 2,3 milhões de euros de subsídios para investimentos, de um montante de cerca de 2,9 milhões de euros recebidos pelo município respeitantes à comparticipação nas obras de saneamento financiadas e realizadas entre 2004 e 2012”.

Os socialistas declararam ainda que “apesar da degradação dos resultados líquidos”, a Câmara “ainda tem folga para fazer mais investimento no desenvolvimento económico e social sustentável do concelho e poder melhorar as condições de vida dos caldenses”.

Defenderam, por isso, que se possa “aumentar significativamente o apoio à promoção turística do concelho, aumentar e diversificar o investimento em zonas industriais, e proporcionar melhor meio ambiente aos nossos concidadãos”.