Medidas do Ministério da Educação põem em causa qualidade do Ensino   A constituição de mega agrupamentos, a posição absurda de acabar com as retenções, a extinção de serviços e a diminuição de recursos mas escolas são o exemplo vivo dos objectivos meramente economistas que norteiam os responsáveis políticos. O Sindicato dos Professores da Zona Centro (SPZC) denuncia publicamente que o Ministério da Educação (ME) tem vindo a pautar todas as suas decisões políticas nos últimos tempos por um exclusivo objectivo economicista. Ainda antes de terminar o ano lectivo, o ME decidiu extinguir muitas escolas e constituir mega agrupamentos. Justificando esta medida com a melhoria da qualidade da educação e das condições de aprendizagem dos alunos, o ME extinguiu muitas escolas que se constituíam num pólo cultural e eram a única ligação àquela localidade daquelas populações. Esta medida, para além dos efeitos nefastos que o desenraizamento das crianças irá provocar nas suas aprendizagens, contribuirá afinal para o despovoamento do interior do país. Pese embora toda a retórica expendida, esta decisão nada teve a ver com a melhoria das condições pedagógicas e o sucesso educativo das crianças, mas apenas com razões economicistas. Ignorando as cartas educativas anteriormente elaboradas, atirando pela janela todo o trabalho e verbas despendidas com a sua realização, desrespeitando os mais elementares direitos das crianças e contribuindo ainda mais para o isolamento das populações, o ME avançou para a criação de mega agrupamentos, com um único intuito de diminuir os gastos com a educação. O SPZC considera no mínimo lamentável que o Governo não tenha a coragem de assumir com transparência as suas opções políticas e se escude em pretensas preocupações com a melhoria da qualidade e do ensino para, a coberto destas, se aprestar para diminuir os gastos com a educação que deveriam ser o investimento de referência para o desenvolvimento do país. Acresce ainda que, com esta medida, o ME ignora, ou talvez não, que muitas das crianças com seis anos vão ter de se deslocar dezenas de quilómetros e durante tempo que lhes provoca cansaço e consequentemente lhes diminui o rendimento, para além de as afastar das suas famílias e do apoio que as mesmas lhes podiam prestar. Mas para o ME isso não é importante. O que importa é que essas crianças, como se está a ver, “irão ter as mesmas condições de aprendizagem das outras crianças” Uma verdadeira hipocrisia política!   Absurdo acabar com os “chumbos”   Mas o ME tem consciência dessa realidade e dos efeitos que esta situação irá provocar ao nível do insucesso dos alunos. Face a isso, o ME não perdeu tempo e veio anunciar a necessidade de terminar com os “chumbos”. É obvio…, se não houver chumbos o ME sabe que esta sua medida não será sujeita a análises e críticas pelos resultados que virá certamente a revelar. De uma só cajadada o ME mata dois coelhos. Por um lado, branqueia a sua decisão política e, por outro, diminui as despesas que as retenções acarretam. O SPZC está verdadeiramente perplexo com esta afirmação da Sr.ª ministra da Educação que devia saber que com esta declaração está a fomentar uma cultura política de desprezo pela qualidade da educação, embora em termos políticos possa apresentar resultados estatísticos a nível internacional que colocam a Educação em Portugal nos lugares cimeiros dos estudos, neste caso, no que às retenções diz respeito. A mensagem da Sr.ª ministra é absolutamente preocupante, pois funda-se na ideia de que a exigência e a avaliação do mérito não são assim tão relevantes, o que importa é não existirem retenções. Ao que chegámos!   Concurso em Agosto e efeitos injustos da avaliação   No que concerne especificamente aos docentes, o SPZC não pode deixar de verberar a atitude reveladora do desrespeito que o ME demonstrou pelos docentes e que obrigou os Professores Contratados, os Professores que se viram confrontados com o Destacamento por Ausência da Componente Lectiva (DACL) e os Professores que concorreram a Destacamento por Condições Específicas (DCE) a concorrer em pleno mês de Agosto. Esta atitude inadmissível resulta da assunção pelo ME da consideração na graduação profissional dos docentes da avaliação a que os mesmos foram sujeitos, depois de o ME a ter considerado má e de ter procedido à sua alteração. Desrespeitando a recomendação da Assembleia da República (AR), o ME manteve teimosamente essa avaliação, o que por força de sucessivas providência cautelares interpostas veio a atrasar os concursos, não tendo publicado sequer a Lista de ordenação definitiva dos candidatos, cuja legalidade é questionável. Para além disso, o ME não revelou diligência na consecução destes concursos, o que leva a que, na véspera de se apresentarem na Escola, os docentes que concorreram ainda não sabem em que Escola se deverão apresentar. Ainda relativamente à questão da consideração da avaliação no cálculo da graduação profissional, o SPZC mantém a sua posição inicial de discordância e apoia todos os docentes que a pretendam contestar. O SPZCentro não deixará de se bater pela reposição da legalidade e espera que, tal como foi publicamente assumido pelo ME, venham a ocorrer, em 2011, concursos gerais para todos os docentes, permitindo correcções de injustiças decorrentes da criação da categoria de professor titular.