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Economia, Óbidos
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Arquivada contestação a posto de combustíveis em Óbidos

O Ministério Público arquivou as duas denúncias contra o processo de licenciamento da bomba de abastecimento de combustíveis junto à vila de Óbidos.

13-06-2012 |

Processo de licenciamento está legal
Processo de licenciamento está legal
Não houve qualquer infração ao Plano Diretor Municipal, ao contrário de outras soluções preconizadas. Foram ainda consultadas todas as entidades como o Ministério do Planeamento e Ordenamento do Território, bem como obtido parecer positivo da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
Em comunicado, o executivo camarário afirma que a decisão de instalação do posto, próximo da escola secundária “permitiu ainda dotar o Município de um posto de carregamento elétrico, feito pela iniciativa privada e sem recurso a fundos municipais, colocando Óbidos na linha da frente na mobilidade do futuro. Para além disso, permitirá o início da requalificação da entrada da vila de Óbidos e a reutilização da área para novas atividades económicas e lazer”.
“O Ministério Público arquivou os autos levantados, após duas denúncias, uma anónima e outra de um cidadão, recorrente na injúria e já considerado culpado por difamação em ocorrências anteriores. O processo foi arquivado sem que tenha havido qualquer recurso desta decisão”, refere a autarquia, para quem “a gravidade das acusações e participações levantadas ao processo em apreço são graves e foram agora desmontadas quanto às suas reais intenções”.
“A irresponsabilidade do que foi dito por cidadãos menos informados, mas, mais grave, por cidadãos que têm a obrigação de fazer do rigor uma prática constante, como deveria ser o caso do vereador da oposição, eng.º José Machado, que, uma vez mais, teve uma posição altamente demagógica, e por diversas vezes referiu a alegada violação do Plano Diretor Municipal como um dos mais fortes fatores contra o projeto”, comenta a Câmara.
“Face ao exposto, a assunção pública do erro e um pedido de desculpas dos denunciadores seria um ato de contrição perante a injustiça das participações. Não é possível continuar a levantar calúnias desta natureza sem que isso se repercuta no bom nome dos intervenientes”, sustenta.
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